A Secretaria de Educação (SEE) liberou, neste mês, mais R$ 1,28 milhão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos são originários de emendas parlamentares dos deputados distritais Fábio Félix, Leandro Grass, Vandelino Barcelos, Reginaldo Sardinha e Reginaldo Veras.
Os valores, que já somam R$ 98,28 milhões, serão investidos pelas coordenações regionais de ensino e unidades escolares em melhorias na rede pública de ensino do DF. O montante é referente ao segundo semestre deste ano. O valor total do Pdaf deste ano, incluídos recursos da Secretaria de Educação (SEE) mais emendas, é de R$ 128.826.467,51.
R$ 128.826 milhõesTotal liberado em 2020 pelo Pdaf, entre recursos da SEE e de emendas parlamentares
Coordenações regionais
As liberações foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça (17) e dos dias 4 e 10 deste mês. Desse total, o valor da verba liberada nesta terça-feira é de R$ 550 mil, recursos a serem destinados às coordenações regionais de ensino do Gama, de Planaltina e de Samambaia.
Já os recursos no dia 10 somaram R$ 420 mil e contemplaram as coordenações regionais de ensino de Planaltina e de Ceilândia.
Também receberam investimento do Pdaf as coordenações regionais de ensino de Brazlândia, Ceilândia, do Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, São Sebastião, Taguatinga e Guará. O detalhamento do valor de R$ 310 mil está no DODF do dia 4 deste mês.
Utilização
O Pdaf pode ser empregado para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos. A verba também pode ser usada para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.
O Pdaf pode ser empregado para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos
Para utilizar os valores liberados, as coordenações regionais de ensino devem iniciar processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), citando a portaria que descentralizou o recurso e o documento que aprova a destinação do investimento pelo conselho escolar.
Além disso, é preciso comprovar a adimplência das unidades executoras (que utilizam os valores). A comprovação é feita por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores e da regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
Como os recursos são provenientes de emendas parlamentares, a execução deve ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. No entanto, caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização poderá ser autorizada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav). Os recursos do Pdaf devem ser empenhados de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017 e demais normativos que deliberam sobre o programa.
Veja as publicações do DODF deste mês referentes à liberação de recursos do Pdaf.
* Com informações da SEE
