Do início do ano até o último dia 11 de novembro de 2020, o Procon Goiás apreendeu mais de 25 toneladas de produtos impróprios para o consumo (129.750 unidades). Os produtos foram retirados de circulação por estarem com o prazo de validade vencido, não apresentarem procedência ou fora dos padrões de consumo. Neste período, foram visitados 117 municípios goianos e 3.374 estabelecimentos. Desse total, 1831 foram autuados pela irregularidade.
Os comércios foram autuados por infringirem o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. Os responsáveis pelas empresas responderão por crime contra as relações de consumo, previsto no Artigo 7º, IX da lei 8.137/90, com pena que chega a 5 anos de detenção.
Entre os alimentos, estavam salgadinhos de sabores diversos, bebidas lácteas, refrigerantes, cervejas, frios (queijos e apresuntados) e outros. Os produtos foram descartados na presença do dono do estabelecimento.
O Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, ressalta que a venda de produtos vencidos e impróprios para o consumo representa uma ameaça à saúde pública.
Volume supera total apreendido em 2019
O volume de mercadorias apreendidas do início do ano até agora supera, mais do que o dobro, o total apreendido em 2019 – 12.593 kg ou 29.916 unidades. O número elevado é fruto da intensificação das ações fiscalizadoras no interior do Estado, motivadas pelas inúmeras denúncias de má-prestação de serviço.
Resultado das ações realizadas em outubro
Somente no mês de outubro, o Procon Goiás apreendeu 2.723 quilos (5.565 unidades) de produtos impróprios para o consumo. Foram fiscalizados 308 estabelecimentos, destes 79,22% foram autuados pelos delitos citados acima.
Ao todo, foram visitados 21 municípios. São eles: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Campo Limpo de Goiás, Carmo do Rio Verde, Castelândia, Cristalina, Cristianópolis, Hidrolândia, Indiara, Jandaia, Maurilândia, Minaçu, Nova Glória, Paraúna, Santa Helena de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Senador Canedo, Silvânia, Trindade e Turvelândia.
Reclamações e denúncias
O consumidor pode registrar suas reclamações e denúncias através dos seguintes canais de atendimento:
Disque-Denúncia: 151 ou (62) 3201-7124
Portal Procon Web – proconweb.ssp.go.gov.br
