Em reunião remota nesta quarta-feira (11), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprovou uma série de projetos voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As proposições tratam de políticas para a primeira infância (0 a seis anos); incentivo à adoção tardia, e acolhimento provisório de meninos e meninas afastados do convívio familiar como medida protetiva. O colegiado acatou, ainda, requerimento de criação de comissão especial para acompanhar matérias relativas à infância e adolescência.
Em tramitação conjunta na Casa desde 2015, o PL nº 267/2015, do ex-distrital Cristiano Araújo, e o PL nº 821/2015, do Executivo, tratam de políticas públicas para crianças de até seis anos no Distrito Federal. Aprovados na forma de substitutivo, o texto cria o Programa Primeira Infância (PPI), estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas para a promoção e proteção dos direitos das crianças, considerando que o desenvolvimento integral desses indivíduos perpassa pelo direito de exercer a sua plena cidadania.
A comissão também aprovou, nesta tarde, a política de acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. De autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), o PL nº 1.566/2020 tem, entre seus objetivos, garantir o direito à convivência familiar e comunitária, e contribuir “com menor grau de sofrimento e perda, na superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes, preparando-os para reintegração familiar ou processo de adoção”.
O texto estabelece requisitos para o cadastro das famílias interessadas em acolher as crianças; direitos e responsabilidades dos acolhedores, acolhidos e familiares de origem, etc. O PL estabelece, ainda, que um regulamento específico irá definir o subsídio financeiro para as famílias acolhedoras.
Outro projeto aprovado pelo colegiado foi o PL nº 885/20, que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia. Proposta pelo deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), a semana deverá ser realizada, anualmente, no início do mês de setembro.
Comissão Especial
A Câmara Legislativa do DF pode vir a ter uma comissão especial para acompanhar e propor políticas públicas de combate à violência contra crianças, adolescentes e jovens. Aprovado na reunião desta tarde, o requerimento de criação desse novo colegiado foi protocolado em agosto deste ano pelo deputado Delmasso. Na justificativa que acompanha a proposta, o distrital explica que o objetivo da comissão “é elaborar estratégias, subsídios e insumos necessários para formulação e implementação, na rede de proteção integral, de metodologia de atendimento a crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade’. Assim como os demais colegiados da Casa, essa comissão especial deverá ser composta por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes.
Todos os projetos citados foram aprovados, por unanimidade, pelos três deputados que participaram da reunião: Fábio Felix (Psol), João Cardoso (Avante) e Leandro Grass (Rede). Eles seguem em tramitação na CLDF, precisando ainda ser apreciados pelo plenário.
Denise Caputo
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
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