Foi sancionado pelo Poder Executivo e está no Diário Oficial do Estado a Lei nº 20.892, de autoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no calendário oficial do Estado de Goiás. A data será comemorada anualmente no dia 31 de julho. Na Alego, o placar da votação do então processo de nº 1678/19 foi unânime nos dois turnos.
O Terceiro Setor foi reconhecido pela Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, que define organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos que prestam serviços de caráter público e recíproco. Estas instituições consistem em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, organizações não governamentais, entidades filantrópicas e outras, que atuam em prol do bem comum e da cidadania.
Segundo argumentação de Thiago Albernaz na matéria, “a importância do Terceiro Setor está intrinsicamente ligada ao desenvolvimento regional por sua contribuição com os aspectos de uso significativo de mão de obra voluntária, sem fins lucrativos não havendo distribuição de lucros entre seus participantes, de gestão própria e estrutura não-governamental constituídas sob forma de Associação ou Fundação”. As Associações atuam com a área de assistência social, ambiental, saúde e educação. Já a Fundação é constituída através de bens ou direitos com personalidade jurídica voltada a fins filantrópicos.
