Termina hoje (2) o prazo para o beneficiário que teve o auxílio emergencial de R$ 300 cancelado contestar a decisão do governo federal. O prazo só vale para quem não é beneficiário do programa Bolsa Família e para quem já tinha recebido pelo menos uma parcela de R$ 300, quando acabou sendo excluído pelo Ministério da Cidadania.
A Medida Provisória que determinou a prorrogação do auxílio emergencial diz que o governo deve reavaliar com frequência se os beneficiários preenchem ou não os critérios. Entre eles, estão não ter emprego com carteira assinada e não receber benefícios assistenciais ou previdenciários.
Se o Ministério da Cidadania identificar que o trabalhador não preenche mais os requisitos, o benefício é cancelado.
O governo federal, no entanto, ainda não informou quando os beneficiários do Bolsa Família poderão fazer a contestação, nem como será o processo.
Para realizar a reclamação do cancelamento, o beneficiário pode acessar o acessar o Dataprev e clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”. Depois que confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa. Nesse espaço, haverá uma opção para contestação.
O governo não informou se há um prazo determinado para o resultado da contestação. Caso o governo acate sua contestação, o benefício voltará a ser pago no mês seguinte, inclusive com os valores retroativos.
