O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno , e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), A lexandre Ramagem , foram alvos de um pedido de abertura de inquérito junto à Procuradoria-geral da República (PGR) por uma reunião que eles tiveram com a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ação foi encaminhada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que pedem a apuração de suspostos crimes de advocacia administrativa, improbidade e abuso de autoridade. Flávio já é investigado peloesquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ele ainda era deputado estadual.
A reunião teria sido feita em agosto no Palácio do Planalto, com a presença do de Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, representantes de Flávio.
O assunto da reunião foi uma estratégia da defesa para anular a investigação sobre as “rachadinhas” conduzida pelo Ministério Público mediante tese jurídica de que informações presentes no relatório que identificou as transações suspeitas de Fabrício Queiroz e deu início às investigações foram colhidas de forma ilegal.
“O Presidente da República, ao invés de se valer dos meios ordinários para apurar as supostas ilegalidades praticadas por servidores públicos, acometeu ao Senhor Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência – que não possui atribuições de polícia investigativa – a missão de encontrar os elementos que pudessem sustentar a tese relatada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro”, afirmam Randolfe e Molon.
“A mesma ‘missão’ foi atribuída pelo Presidente da República ao Ministro da GSI, como ação necessária à ‘garantia da segurança da família presidencial’, quando, em verdade, a atribuição pode ser considerada desvio de finalidade, em que a estrutura da máquina pública é utilizada para atender a interesses privas e meramente políticos do Senhor Jair Bolsonaro e de seus familiares”, continuam.
Os parlamentares pedem a Aras que abra investigação para apurar “suposta busca por informações por vias claramente inusuais, de acesso restrito, e fazendo uso do poder hierárquico do Presidente da República”.
