A Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou o Sistema de Gestão de Infraestrutura da Educação, que amplia o controle sobre obras e investimentos da pasta, nesta quinta-feira, 22, a representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Na reunião foi possível ouvir as impressões e contribuições dos representantes dos órgãos de fiscalização para a ferramenta, que está em fase final de desenvolvimento e já pode ser visualizada em um dos painéis do sistema de inteligência de dados Educação na Palma da Mão.
Desenvolvido por técnicos da Gerência de Tecnologia da Informação, com suporte da Gerência de Planejamento e Gestão SED, o sistema unifica pela primeira vez as informações de infraestrutura da rede estadual de ensino, que antes eram divididas entre diferentes planilhas e arquivos. A ferramenta integra os dados de diversos sistemas utilizados pelo governo e facilita o acompanhamento de processos, como o histórico de investimentos em obras escolares e a evolução de gastos com água e energia elétrica nos imóveis geridos pela pasta. Existe a possibilidade de pesquisa por escola, região, tipo de licitação, entre outros filtros, tornando os dados transparentes.
“É o uso da tecnologia para refinarmos cada vez mais a gestão de toda a infraestrutura das escolas. Uma ferramenta de interesse, tanto para a gestão da secretaria quanto para a fiscalização e acompanhamento por parte dos órgãos de controle e da população de Santa Catarina. É dessa forma que podemos caminhar juntos no desafio de bem cuidarmos da educação zelando pela melhor aplicação dos recursos públicos, sempre à luz da legislação”, destaca o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.
Representando o Ministério Público, o promotor João Luiz de Carvalho Botega avaliou que o sistema irá facilitar o acesso e acompanhamento dos promotores de Justiça à situação das obras de infraestrutura nas escolas estaduais. “Muito importante esse controle, garante melhor gestão, governança e transparência nessa questão complexa das obras”.
O Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, reforçou que o sistema apresentado nesta quinta-feira é mais um passo para a melhoria contínua da gestão da Educação. “A iniciativa é muito importante, a gente verificava a necessidade de fazer a gestão dessas informações que agora estão reunidas em um único sistema”.
A CGE também esteve representada pelo Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos, Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, o Auditor Interno do Poder Executivo, Eduardo Maciel Bittencourt, e pelo Assessor Especial Charles Stuart Da Silva.
Pelo TCE-SC, estiveram presentes na reunião os representantes Luiz Cláudio Viana, Auditor Fiscal de Controle Externo da Assessoria do Gabinete do Conselheiro Gerson Sicca, e Renata Ligocki Pedro, Auditora Fiscal de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações.
Informações detalhadas de obras e visualização em painel
O Sistema de Gestão de Infraestrutura da Educação estrutura as informações em várias categorias: unidades escolares, água, luz, projetos, obras, licitações, informática e portal de compras. O objetivo é que as informações possam ser acompanhadas e auxiliem na gestão de diferentes áreas da SED.
A categoria de obras inclui os processos do Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP) e do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE). O sistema de Infraestrutura já tem 1.346 processos cadastrados e segue recebendo informações, até integrar todos os processos cadastrados da rede estadual.
A partir do Sistema de Gestão de Infraestrutura da Educação, a SED também criou um painel interativo integrado que faz parte do sistema de inteligência de dados do Educação na Palma da Mão. A plataforma apresenta as informações de forma dinâmica, com gráficos e mapas que facilitam a leitura dos dados e a tomada de decisão.
O painel também inclui filtros para consultar as informações de processos por município, coordenadoria regional de educação, situação do processo, modalidade, órgão solicitante, ano da obra, entre outros. Tanto o sistema de gestão quanto o painel serão importantes para a gestão diária das secretarias de Estado da Educação e Infraestrutura e terão acesso e acompanhamento dos órgãos de controle e fiscalização.
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