O PL 1.052/2019, da deputada Edna Macedo (Republicanos) foi vetado pelo governador João Doria. A matéria tramitou na Casa em regime de urgência, foi aprovado no último mês pelos deputados e estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de Hepatite C em conjunto com o exame de hemograma.
Segundo o parecer, publicado na tarde desta quarta-feira (21/10), há um impedimento legal de incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, pelo Legislativo estadual, uma vez que é de competência do Ministério da Saúde. Na esfera estadual, a elaboração de normas de promoção, proteção e recuperação da saúde que vinculem o SUS compete à Secretaria da Saúde, que se manifestou contrariamente à proposta.
A infecção provocada pela Hepatite do tipo “C” deflagra problemas como a cirrose, câncer e outras enfermidades. Segundo a autora do projeto: “a introdução desse teste no exame de hemograma, possibilita a detecção precoce da doença e, consequentemente, o tratamento, aumentando as chances de cura do paciente. É muito triste que não tenhamos a aplicabilidade dessa proposta que beneficiaria toda população do estado”. Edna Macedo é membro permanente da Comissão de Saúde e atua ativamente na área, fiscalizando pessoalmente o funcionamento de hospitais.
