O plenário virtual da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), dois projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres. Ambos tiveram a tramitação concluída na Casa e estão prontos para serem enviados à sanção do governador Ibaneis Rocha.
De autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), o PL nº 1.210/20 cria o relatório temático “Orçamento Mulheres”, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público. Segundo o texto, o documento deve ser elaborado, anualmente, pelo órgão central de planejamento do Executivo e encaminhado à Câmara Legislativa, “com o objetivo de tornar transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres”.
A CLDF também aprovou o projeto de lei nº 1.564/20, do deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), que institui o programa “Sinal Vermelho” no DF, para auxiliar pedidos de socorro às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O programa já acontece com sucesso em algumas cidades do mundo.
De acordo com o texto, a vítima pode sinalizar um pedido de socorro e de ajuda “mostrando a mão com uma marca no centro, que pode ser um “x”, um círculo, um traço forte ou outra marca feita com caneta ou mesmo um batom, se possível da cor vermelha, que deve ser mostrada com a mão aberta para clara comunicação do pedido”. Ao identificar o pedido de socorro, o atendente de farmácia, de repartição pública, de portaria de condomínio, de hotel ou de supermercado, deve ligar para o 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
