Participantes da reunião pública remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta sexta-feira (9) cobraram transparência no processo de contratação do Hospital de Campanha Mané Garrincha, instalado para o atendimento de duzentos leitos de pacientes com coronavírus. O mediador do encontro, deputado Leandro Grass (Rede), fez uma série de questionamentos à Secretaria de Saúde, a exemplo dos critérios para selecionar a empresa vencedora, a Contarpp Engenharia, a qual não apresentou o menor preço, entre outros problemas.
Ele classificou como, “no mínimo, curioso” o processo de contratação da empresa. Por esse motivo, o parlamentar exigiu transparência e abertura de todos os documentos do processo, além do acesso à contratação dos demais hospitais de campanha, de Ceilândia, da PM e da Papuda
Ao narrar o processo disponibilizado pela Secretaria de Saúde por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) sobre a contratação do hospital de Campanha Mané Garrincha, Grass chamou a atenção que diversos documentos foram suprimidos, o que denota a falta de transparência. Aberto para atender duzentos leitos durante a pandemia de Covid-19, o edital com chamada para contratação do hospital, publicado em 2 de abril, foi precedido pelo envio de um e-mail informal a uma lista de empresas.
“Por que essas empresas especificamente foram chamadas e por que antes da publicação oficial?. O parlamentar disse ainda que, durante o processo, várias empresas elencaram dúvidas sobre vistoria e projetos de arquitetura do hospital, sendo que o responsável por elaborar o edital não foi capaz de respondê-las. Acrescentou que a empresa escolhida, a Contarpp Engenharia, apresentou o valor de R$5,9 milhões, ao contrário de outras empresas que apresentaram propostas com valores menores e capacidade técnica. Mesmo com uma série de dúvidas, o ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, decidiu pela ratificação de dispensa de licitação e declarou a Contarpp Engenharia como vencedora, completou.
“Houve privilégio para a escolha da empresa vencedora”, opinou a deputada Júlia Lucy (Novo). Ela acrescentou que não há informações da Secretaria de Saúde sobre itens individualizados que foram adquiridos durante a pandemia, como, por exemplo, o aluguel de respiradores. De acordo com a parlamentar, este é um artifício usado para inflar os preços e impedir a fiscalização. Outro elemento é dificultar o acesso e a análise dos dados e dos recursos que transitam pela saúde pública. “Ainda faltam peças do grande quebra-cabeça que é a corrupção na saúde pública do Distrito Federal”, afirmou.
No entendimento do deputado Fábio Félix (PSOL), é preciso reunir o máximo de instituições possíveis para cobrar transparência. Ele lembrou que desde o início da pandemia, junto com integrantes da Ação Covid-19, participou de diligências com vistas ao controle de gastos e ao acompanhamento dos insumos necessários a fim de garantir o atendimento qualificado. Logo na instalação do Hospital de Campanha Mané Garrincha, com 27 pacientes, já havia problemas nos serviços contratados, relatou. “A falta de transparência na Secretaria de Saúde acabou culminando na tragédia inédita no DF, que foi a prisão da cúpula de saúde”, constatou.
Felix ainda questionou sobre os recursos destinados aos demais hospitais de campanha. Ele quer saber também como será feita a transferência dos equipamentos e dos insumos na desativação desses hospitais. “Temos problemas diversos na área de saúde e os hospitais de campanha são parte desse processo”, salientou, ao considerar que a CLDF se omite na fiscalização dos gastos da saúde ao não instaurar a CPI da pandemia.
Transparência ativa
Para o promotor de justiça e secretário-executivo da Força-Tarefa do Ministério Público do DF e Territórios para a Saúde do DF, Bernardo Matos, a “transparência nas contratações é algo que preocupa muito”. Ele defendeu o controle da sociedade civil, além do controle dos órgãos públicos. “É preciso uma transparência ativa, acessível e intuitiva, para garantir o acesso do cidadão”, explicou.
Matos informou que, na semana passada, foi apresentando pela Secretaria de Saúde o plano de contingência para a desmobilização dos hospitais. Nesse aspecto, segundo ele, também é necessário o controle público e social, especialmente quanto ao acompanhamento da destinação dos equipamentos e insumos: “É um legado da pandemia que tem que ser aproveitado”.
Do mesmo modo, a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-DF, Alexandra Moreschi, acredita que a sociedade civil deve acompanhar e fiscalizar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de entidades de cunho profissional, como os conselhos de saúde. “A sociedade tem direito de ter acesso a essas informações”, reforçou, ao insistir na necessidade de conhecer o que será feito com os equipamentos durante a desmobilização dos hospitais de campanha. Tem ocorrido um esvaziamento dos órgãos de controle, destacou o representante do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, que também endossou o pouco acesso aos dados e a falta de transferência.
Ao final, o deputado Leandro Grass lamentou a ausência de representantes da Secretaria de Saúde do DF que, embora convidados, não compareceram à reunião a fim de responder às indagações. O parlamentar explanou que o encontro de hoje (9), transmitido ao vivo pela TV Web CLDF, faz parte de um ciclo de debates para esclarecer dúvidas a respeito de compras e licitações na área da saúde. Na sequência, serão discutidos, em audiência pública, os insumos, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e os leitos de UTI.
Franci Moraes
Imagem: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
