As 31 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado disponibilizam o serviço de emissão de carteira de identidade, do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais. Para solicitar o documento, basta acessar os canais oficiais do Governo de Minas, que são o Portal MG e o aplicativo MGapp Cidadão, e agendar gratuitamente um horário na sua UAI de preferência.
Não há a cobrança de nenhuma taxa para o agendamento nos canais oficiais. Mas é importante lembrar que, para a segunda via da carteira de identidade, é necessário apresentar, no atendimento, o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) correspondente ao valor do serviço de emissão da identidade.
Agendamento: O agendamento do serviço é gratuito no Portal MG (www.mg.gov.br) e no aplicativo MGapp Cidadão, disponível para Android e iOS. Não é necessário pagar nenhuma taxa para garantir um horário de atendimento nas UAIs.
No agendamento, são informados dados pessoais e de contato do solicitante, como nome, data de nascimento, estado civil, número de RG (em caso de segunda via), telefone e e-mail.
Pagamento de guia: A primeira emissão de carteira de identidade no Estado (primeira via) é gratuita. A partir da segunda via, é cobrada uma taxa de R$ 74,23. Esse valor não se refere ao agendamento, que é gratuito, e sim à emissão do documento.
Para quitar a taxa, deve-se emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível na área de agendamento do Portal MG ou do MGapp. No dia agendado para tirar o documento, é necessário apresentar a guia impressa e o comprovante de pagamento.
Emissão da carteira de identidade: O cidadão deverá comparecer à UAI escolhida, no horário agendado, portando:
– 2 fotos 3×4 (padrão exigido pela Portaria nº 02/2019);
– Guia DAE impressa e comprovante de pagamento;
– Certidão de nascimento (solteiros), ou certidão de casamento (casados e viúvos), ou certidão de casamento com averbação (separados e divorciados), original ou cópia autenticada.
– Opcional: caso o solicitante tenha interesse, é possível incluir na carteira de identidade os números de CPF e PIS/Pasep, basta apresentar os documentos comprobatórios.
– Menores de 16 anos devem comparecer acompanhados por pai, mãe ou responsável legal, que necessitam apresentar documento com foto.
Retirada: Após emitir o documento na UAI, a data para que o cidadão busque a identidade finalizada é informada no protocolo de atendimento. O prazo é de aproximadamente uma semana. O cidadão deve, então, acessar o Portal MG ou o MGapp e fazer um agendamento para a retirada na unidade.
