Em 5 de outubro é comemorado o Dia das Micro e Pequenas Empresas, e o Legislativo de Goiás tem cumprido seu papel ao contribuir na defesa da pauta do empreendedorismo, conforme ressalta o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), autor da proposta voltada à Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Feminino. “Aqui na Assembleia nós temos dedicado a defender a pauta do empreendedorismo pela sua contribuição na geração de empregos, principalmente nesse momento, em função da pandemia”, ressalta.
Para o parlamentar, “a participação do setor tem se fortalecido com garantias de geração de emprego nesse momento de superação”, afirma. Virmondes explica que ao tratar da política voltada às mulheres empreendedoras, no processo nº 2531/20, tem como objetivo, de dar apoio e buscar diminuir a burocracia, garantir que elas tenham um melhor relacionamento com o poder público, uma melhor capacitação junto a entidades como o Sebrae e poder avançar também nessa área. “Até porque a mulher, por si, já tem uma criatividade, um instinto empreendedor muito interessante e nós queremos dessa forma apoiar todas as goianas que empreendem”, ressaltou Cruvinel.
Números
Levantamentos do observatório do MPE, do Sebrae apontam para a importância do suporte da política estadual voltada a apoiar o empreendedorismo da mulher, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento de Goiás. A 7ª edição da pesquisa, divulgada dia 29 de setembro, foi construída com base no histórico por sexo em que mostrou redução do percentual de empresários que acusavam queda no faturamento, entretanto, ainda com prejuízo financeiro para as mulheres.
Nos resultados da 3ª a 7ª edição da pesquisa – O Impacto da pandemia de coronavírus nos Pequenos Negócios – demonstraram a mudança gradativa da forma de funcionamento das empresas, em função da crise. Na 3ª edição, 43,3% dos empresários do sexo masculino havia realizado mudanças para se adaptarem às novas circunstâncias e, na 7ª edição, esse percentual saltou para 64%, com alta de 20,7 pontos percentuais. O aumento do percentual de mulheres que atuaram da mesma forma nesse período foi ainda maior, de 25,3 pontos percentuais, ultrapassou os 41,7% (3ª edição) para 67% (7ª edição).
As pesquisas apontaram ainda uma queda no número de empresários que tiveram redução do faturamento mensal. Na 3ª edição, 88,8% dos homens apresentaram diminuição da receita mensal, e na 7ª edição esse percentual já caiu para 76%, o que apontou para uma queda de 12,8 pontos percentuais. No que tange às mulheres, essa redução foi um pouco menor, de 10,8 pontos percentuais, nesse mesmo período, o que demonstra que o impacto financeiro para elas pode ser considerado maior. Apesar das constatações, o estudo demonstrou que o público feminino mostrou-se mais tecnológico do que os homens, com percentual maior de mulheres que fazem uso de redes sociais e internet como aliadas na melhoria das vendas.
Crédito emergencial
Desde o início da pandemia de covid-19, também foi proposta por Cruvinel a Política Pública de Crédito Emergencial. O texto consta do processo nº 3491/20, em que o parlamentar visa defender a garantia de acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas ou associações de produção que congreguem pequenos produtores; e profissionais autônomos e liberais. E tem como justificativa a atuação parlamentar em termos de amenizar e auxiliar a economia de Goiás, que passa por este momento de crise, bem como os empresários que são os mais atingidos pelas medidas de contenção do vírus.
Também é de autoria de Virmondes o processo nº 2056/20. O texto trata da priorização, ‘ao máximo, do Poder Público de Goiás em se organizar para realizar suas compras diretamente de microempresa e de empresa de pequeno porte. Com parecer favorável do relator deputado Helio de Sousa (PSDB), na CCJ da Casa, em que o propositor acentua a criação de gatilhos legais voltados a minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia.
Por sua vez, o deputado Humberto Aidar (MDB) é autor da propositura apresentada no processo nº 2129/20, em que autoriza a Agência Goiás Fomento a estabelecer carência de pagamento para os micro e pequenos empresários durante o período de pandemia. “Impõe-se a tomada de providências que levem em conta a urgência e a necessidade de se ajudar as micro e pequenas empresas que empregam grande parte da população a passar por esse momento ímpar da história mundial”, salienta o parlamentar. O texto encontra-se na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano, distribuído à relatoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM).
