Os integrantes da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deliberaram 10 processos oriundos da Governadoria do Estado na reunião ordinária híbrida desta quinta-feira, 1°, sob o comando do vice-presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT). Dentre os processos apreciados, seis sofreram pedidos de vista e quatro foram aprovados por unanimidade.
O primeiro processo aprovado foi o de nº 4264/20, que dispõe sobre a criação, a instalação e a transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás. O projeto em questão solicita a alteração do nome do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás – CEPMG de Iporá, para CEPMG Ariston Gomes da Silva de Iporá. De acordo com a matéria, o propósito é manter o nome de origem da unidade educacional.
Outro processo aprovado que merece destaque é o n° 4269/20, que solicita autorização para uso de créditos de até R$ 4.188.201,36 (quatro milhões cento e oitenta e oito mil, duzentos e um reais, e trinta e seis centavos), que serão destinados ao FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social.
De acordo com a Governadoria, os recursos são para ações de enfrentamento e combate às consequências de ordem social decorrentes da pandemia provocada pelo coronavírus, especialmente para crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade.
Processos aprovados
Processo nº 4264/20 – Altera a Lei nº 14.050/01 que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Processo nº 4266/20 – Autoriza o Poder Executivo do Estado de Goiás a receber doação de bens móveis da Universidade Federal de Goiás.
Processo nº 4269/20 – Autoriza abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Processo n° 4429/20 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Bela Vista de Goiás de imóvel urbano para construção do Corpo de Bombeiros Militar.
Pedidos de vista
Processo nº 4265/20 – Altera a Lei nº 20.655/19, que dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
Processo nº 4267/20 – Institui o Sistema Estadual de Informação Cidadã no âmbito da administração pública estadual.
Processo nº 4268/20 – Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Processo n° 4427/20 – Altera a Lei n° 15.704, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Processo n° 4428/20 – Altera a Lei n° 15.047, que institui o programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 do Eixo Anhanguera.
Processo n° 4336/20 – Altera os anexos 9,11, 12, e 13 da Lei n° 17.663, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário.
