No dia 30 de setembro comemora-se o Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A data escolhida, sancionada em 15 de fevereiro de 2006, é a da morte de Jorge Tibiriçá Piratininga, como forma de homenagear o segundo governador de São Paulo.
Tibiriçá foi responsável por efetivar a divisão entre o Poder Judiciário e uma polícia que apoiasse a Justiça. Segundo a proposta de lei, o homenageado justificou a separação como forma de preservar a liberdade e autonomia da corporação.
Atualmente, a Polícia Civil paulista conta com cerca de 9 mil viaturas, incluindo dois helicópteros, além de mais de 24 mil profissionais, entre delegados, investigações, escrivães, agentes policiais e de telecomunicações, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopista.
Responsáveis pelo registro e apuração de crimes, obtenção de provas, cumprimento de ordens judiciais e realizações de prisões e apreensões para preservação da ordem pública, as equipes atuam em mais de 2 mil unidades espalhadas nos 645 municípios paulistas.
Estrutura
São mais de 2 mil delegacias e distritos – incluindo delegacias seccionais e especializadas, como as delegacias de Defesa da Mulher (DDM), de Infrações Contra o Meio Ambiente (Dicma) e as de investigações Gerais (DIG) e Sobre Entorpecentes (Dise).
Ainda há os grupos operacionais que são coordenados pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), criado em agosto do ano passado e que desde então já foi responsável por importantes prisões como a de um traficante internacional bastante procurado.
Além destas, há os departamentos com equipes preparadas para atuar especificamente na repressão ao narcotráfico, homicídios, roubos à banco e veículos, de sequestros, de latrocínios, proteção à pessoa, ao consumidor, à saúde pública e à cidadania.
Ao todo, para coordenar toda estrutura, a instituição conta com mais de 20 departamentos, um órgão de assessoria e um órgão consultivo – todos subordinados à Delegacia Geral de Polícia (DGP).
Reforço e valorização policial
Desde o início da nova gestão, 558 escrivães e agentes policiais já se formaram. Além disso, o Governo do Estado de São Paulo autorizou a abertura de mais de 2,5 mil vagas, sendo 250 para delegados, 900 para investigadores e 1.600 para escrivães.
Com o compromisso de melhorar cada vez mais as condições trabalhistas desses profissionais que integram a instituição de 179 anos, o governador João Doria anunciou em outubro do ano passado, o reajuste de 5% do salário base dos policiais paulistas, incluindo os civis.
Os policiais ainda receberam outras medidas voltadas à valorização, como assistência jurídica gratuita quando os policiais agem em razão da função, ampliação do programa de bonificação, equiparação do auxílio alimentação e tiveram o adicional de insalubridade reconhecido e liberado automaticamente, sem a necessidade de judicialização.
Investimentos
Desde janeiro de 2019 foram entregues 376 novas viaturas para a Polícia Civil, sob investimento de mais de R$ 24 milhões, que foram distribuídas para o Estado. Cerca de 4,5 mil pistolas calibre .40 também foram adquiridas em agosto para auxiliar no enfretamento ao crime.
Além disso, está em andamento processos para aquisições de carabinas e de coletes balísticos. Mais de 8,8 mil coletes foram adquiridos pela Fazenda e devem ter edital publicado em breve, outros 8.293, já foram comprados sob investimento de mais de R$ 4 milhões do Governo e estão sendo distribuídos em todo o Estado.
Medidas voltadas ao trabalho da Polícia Civil
Para combate os crimes de maior relevância: crime organizado, lavagem de dinheiro, homicídio e latrocínio, crimes contra o patrimônio (roubo a banco e roubos de maior repercussão), tráfico de entorpecentes, entre outros, o Governo de São Paulo criou as Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deics).
Desde o início da atual gestão, foram instaladas uma Deic em São Bernardo do Campo e diversas outras em quase todas as regiões do território paulista – Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba.
Além disto, houve a ampliação do atendimento 24h em nove das 135 DDMs do Estado. E, para auxiliar as mulheres vítimas de violência, também foi ampliado o rol de ocorrências da Delegacia Eletrônica, incluindo casos de violência doméstica, no início de abril.
Além de atuar no combate ao crime, a Polícia Civil possui um importante papel na sociedade no que diz respeito à identificação da população. Por isso, em meados de agosto foi criado o aplicativo RG Digital, disponibilizando o documento pela internet.
Com tecnologia de reconhecimento facial, a identidade é acessada por meio de um aplicativo de celular. Desde a criação, já foram feitos mais de meio milhão de downloads do aplicativo e mais de 195 mil pessoas já haviam armazenado o Registro Geral (RG) no celular gratuitamente.
Produtividade
Como resultado do constante investimento do Governo do Estado e do empenho da Polícia Civil, ao longo das ações deflagradas neste ano mais de 24 mil veículos foram recuperados, 86 mil pessoas presas e/ou apreendidas e mais de 5 mil armas ilegais retiradas de circulação.
Mais de 159 toneladas de crack, cocaína, maconha e outros entorpecentes também foram recolhidos recolhidas e aproximadamente 130 toneladas de drogas incineradas. Além disso, foram realizados 632.092 registros pela Delegacia Eletrônica.
