Com o intuito de evitar bloqueios inadvertidos ou indevidos do passe livre estudantil, os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (29), o projeto de lei nº 961/2020, que altera a norma que trata do benefício no Distrito Federal (Lei nº 4.462/10). A proposta, acatada na forma de substitutivo, segue para o chefe do Executivo, para sanção ou veto.
O PL, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), torna obrigatória a notificação prévia da possibilidade de bloqueio do benefício da gratuidade. Segundo o texto aprovado, diante de indícios de uso indevido do passe livre, o estudante deverá ser notificado e passará a ter um prazo de dez dias úteis para se manifestar.
Pauta variada
Entre os diversos projetos aprovados na sessão remota de hoje está o PL nº 232/19, também do deputado Fábio Felix. O texto cria a “Semana Distrital de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva”, a ser realizada anualmente em maio. O objetivo é informar a população sobre contracepção, atenção obstétrica, planejamento familiar e combate à violência doméstica e sexual.
Os distritais também acataram o PL nº 908/2020, do deputado Leandro Grass (Rede), que “reconhece como de relevante interesse social e econômico do Distrito Federal a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/DF”.
Todos eles foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem para a análise do governador Ibaneis Rocha.
Denise Caputo
Imagem: Reprodução/CLDF
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