O Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), realizou consulta pública para criação da “Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Riacho da Matinha”, no município de Crato. A reunião virtual ocorreu na manhã do último dia 21, como uma das pautas da primeira reunião do ano do Conselho do Geopark Araripe. O reitor da Universidade Regional do Cariri (Urca), Professor Francisco do O’ Lima Júnior, abriu e presidiu o encontro. Ele destacou a consulta como “parte” importante da reunião. “É uma agenda convergente ao Geopark, principalmente no campo da sustentabilidade e promoção do nosso patrimônio ambiental”, disse.
A Orientadora de Célula, Andrea Moreira, da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio/SEMA), agradeceu a concessão do espaço e observou que a nova ARIE “vem com uma série de ações” do Governo do Estado. “A partir do Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) Soldadinho-do-Araripe, foi pensado a ampliação dessa rede de proteção”, explicou. A Revis é uma Unidade de Conservação (UC) estadual, criada em julho de 2019, no município do Crato, para preservar a ave endêmica que até recentemente estava ameaçada de extinção.
De acordo com Andrea, a criação da ARIE Riacho da Matinha segue procedimento “muito transparente” e que a partir do dia 22 de setembro, serão contados mais 30 dias para obtenção de informações, colaborações, opiniões e críticas da sociedade, a respeito do tema. “O momento é de ajustes e somente após todo o processo de consulta, chegaremos ao ato de criação”, afirmou. “Nossa expectativa é que tragam mais contribuições, afinal, não criamos uma UC sozinhos, mas com a participação da sociedade”, completou. As contribuições podem ser feitas clicando nesse link.
Renan Guerra, integrante do Programa Cientista-Chefe, da SEMA, também participou da reunião. Ele é geógrafo e apresentou os aspectos norteadores do estudo para a criação da ARIE e o resultado do mesmo. “Tomamos como base quatro pontos: ambientes naturais, físicos e biológicos; socioeconômicos e cultural; diagnósticos dos impactos e as repercussões na UC”, explicou. Disse ainda que a UC que está sendo criada é do grupo Uso Sustentável, será denominada Riacho da Matinha, em função do recurso hídrico presente na área a ser preservada e que a mesma terá 6,94 hectares.
Relevante
O Professor Laécio Moraes, da URCA, pontuou questões que ele considera “relevante discutir”. Segundo Moraes, por ser tratar, a ARIE que está sendo proposta, de uma área urbana, vai ter risco de atropelamentos de animais silvestres e poluição. “Ali é encontrada uma grande quantidade de resíduos urbanos deixados pelas comunidades, além das queimadas em alguns pontos e a supressão de madeira”, pontuou. Ele fez a observação por considerar pontos “preocupantes” e tratar-se de uma questão que “vai merecer muita atenção” por parte da futura equipe gestora da UC.
Se depender de contribuições apresentadas durante a Consulta, a UC, mesmo antes de ser criada, já terá a área ampliada em mais de 100 vezes. As organizações, Biocangaço, BiodiverSe, Centro Acadêmico da Biologia (CABio/URCA), Fundação de Desenvolvimento Sustentável do Araripe (Fundação Araripe), Greenpeace Araripe e o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) – ICMBio Araripe apresentaram proposta, propondo a ampliação da ARIE para 817 ha. Também, houve uma proposição para outro tipo de categoria, para a proposta de 6,94 ha, invés de ARIE, ser uma Flona.
A proposta de ampliação apresentada pelas entidades contempla área de 817 ha, está “estruturada com base no Parque do Rio Saco Lobo e áreas florestadas interligadas, considerando o fluxo hídrico da região do Granjeiro, iniciando em conectividade direta com a REVIS Soldadinho-do-araripe seguindo até mediações do Riacho da Matinha”. De acordo com a base do CAR, disponibilizada dia 9 de setembro de 2020, nesta área há, pelo menos, 58,8 hectares de Reserva Legal cadastrada e 37 ha de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência que, basicamente, serve para fazer a ponte entre a administração pública e a sociedade” Não é deliberativa, é uma forma de o poder público obter informações, opiniões e críticas a respeito de um determinado assunto. “Toda e qualquer contribuição feita no link da Consulta Pública vai para uma relatoria, em seguida o relatório será apensado ao processo e posteriormente, enviado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com os estudos técnicos”, encerra Andrea.
Criação
De acordo com o Plano de Ação desenvolvido pela SEMA, a sétima etapa dos trabalhos corresponde à assinatura e publicação do Ato de Criação da ARIE, prevê que até novembro de 2020, o Ato de criação seja publicado, assim como a inserção dos dados da nova UC estadual no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) e Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC).
