Secretaria de Saúde libera acesso ao Sistema Estadual de Regulação para MP e Defensoria
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) liberou, em reunião nesta terça-feira (22/09), as senhas do Sistema Estadual de Regulação (SER) para livre acesso da Defensoria Pública (DPRJ) e do Ministério Público (MPE), ambos do estado do Rio de Janeiro, e também do Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa tem o objetivo dar transparência aos órgãos de controle e fiscalização sobre as vagas oferecidas na rede de Saúde do estado para internações, cirurgias e procedimentos de alta complexidade.
Com a decisão, será ampliada a informação para a população do estado sobre as filas e sobre o trabalho da Central Estadual de Regulação (CER) na busca ativa por vagas de CTI e enfermaria para cirurgias de alta complexidade, radioterapia, quimioterapia, cardiologia, entre outros serviços. O acesso aos sistemas vai permitir que, a partir de hoje, Defensoria e MP trabalhem em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde para encontrar melhores soluções para atender os pacientes da rede pública de saúde.
– Estamos vivendo hoje um momento ímpar na secretaria. Já havia uma solicitação antiga da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para conseguirem o acesso ao Sistema Estadual de Regulação. Com o passo que demos nesta terça, os órgãos fiscalizadores conseguirão visualizar e acompanhar tudo que é regulado pelo estado, ou seja, saber qual a real situação de cada paciente, de cada serviço oferecido pela SES – afirmou o secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet.
A transparência é um dos objetivos fundamentais do acordo firmado nesta terça-feira. Com o acesso dos órgãos reguladores ao SER, ações judiciais poderão ser evitadas, diante da demonstração da situação real do sistema. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) em Saúde do MP do Rio, Márcia Lustosa, destacou a importância da iniciativa.
– Somente é possível que MP consiga ver o caminho do paciente, se ele vai ser atendido ou não, se tivermos acesso ao SER, em especial, nesse momento, aos leitos de CTI e enfermaria Covid no Estado do Rio, mas também aos leitos não Covid. Tendo acesso ao sistema, vamos poder verificar a veracidade das informações fornecidas pela secretaria e, ao mesmo tempo, dar uma transparência para a população”, disse Márcia.
A coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro, destacou que, com a liberação do acesso ao SER, será possível resolver pendências das unidades da saúde que impedem que seus pacientes sejam inseridos no Sistema Estadual de Regulação.
– Com o acesso ao SER, pode-se identificar, por exemplo, que a falha na transferência de um paciente está na unidade de saúde que, por muitas vezes, não prestou todas as informações solicitadas pela Central de Regulação, entre outros problemas. Dessa forma, a Defensoria poderá colaborar para que a informação que falte no SER seja disponibilizada pela unidade de saúde o mais rapidamente possível e o paciente seja regulado – destacou Thaisa.
Presente à reunião, o Superintendente da Central de Regulação do Estado (CER), José Wilson Firmida Junior, ressaltou que, com acesso aos dados, o MP e a Defensoria terão maior compreensão sobre os problemas do sistema de saúde do Estado.
– A partir do momento em que se fala em transparência, por meio dos órgãos de fiscalização, entende-se que haverá um controle dos serviços públicos ofertados à população. Com isso, há uma maior compreensão do próprio sistema, o que evita, em algumas situações, processos judiciais, e permite auxiliar na qualificação das rotinas do próprio sistema – disse Wilson.
