Foi aprovado, em segunda votação, por 22 votos a 1, o projeto nº 3781/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 8 mil ao Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ).
Segundo o texto do ofício, o objetivo do crédito é “suportar despesas do Fundo Rotativo do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria) consoante a Lei Estadual nº 19.058, de 13 de outubro de 2015″. A necessidade da abertura do crédito especial se
justifica pela ausência do Grupo 5, de Inversões Financeiras, no orçamento setorial do Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ), da Secretariade Estado de Desenvolvimento Social. “Ressaltamos que o referido Grupo de Despesa é necessário para o devido enquadramento orçamentário do Fundo Rotativo da pasta”, justifica a matéria.
