Também em tramitação na Casa está o Projeto de Lei 317/2019, de autoria do deputado Castello Branco (PSL). O Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Funpesp), de acordo com o PL, poderá ser usado para instalação de bloqueadores de celulares em penitenciárias. “Apenas 23 das 171 unidades prisionais de São Paulo têm bloqueio de celulares. O que se pretende é usar o fundo para que todos os presídios do Estado de São Paulo tenham bloqueio do uso de celulares. O bloqueio de celular é uma medida inteligente e eficaz que vai ser um duro golpe para as organizações criminosas”, destacou Castello Branco antes da aprovação do requerimento de urgência ao projeto.
Outro tema recorrente na tribuna da Alesp é a volta às aulas presenciais. Para Daniel José (Novo), o fato de as pesquisas mostrarem que a maioria dos pais é contrária ao retorno presencial das aulas se deve à desinformação. “Diversos países já voltaram às aulas. O risco para crianças transmitirem é menor do que os adultos. Não existe argumento técnico e científico que favoreça a ideia de manter as escolas fechadas. Os argumentos são estritamente políticos. A opinião pública está desinformada”, afirmou Daniel José.
Requerimentos de urgência
Além da urgência ao PL 317/2019 também foram aprovados requerimentos semelhantes para os PL 755/2019 e 454/2019. O PL 755, de autoria conjunta dos deputados Sergio Victor (Novo), Ricardo Mellão (Novo) e Itamar Borges (MDB), institui o Código de Defesa do Empreendedor. Já o PL 454/2019, de autoria de Daniel Soares (DEM), institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos, que objetiva proporcionar qualidade de vida a portadores de doenças sem cura.
A sessão foi presidida pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB) e pelos deputados Coronel Telhada (Progressistas) e Castello Branco.
