A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de emergência do estado de Goiás em manter uma equipe multidisciplinar especializada de saúde mental para atendimento e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico. A proposta visa, em especial, coibir as tentativas de suicídios e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa da propositura, o autor, deputado Paulo Trabalho (PSL), aborda a ocorrência do suicídio, por se tratar de um problema de saúde pública e um fenômeno multicausal, sem uma única causa definida, mas influenciado por uma combinação de fatores, como transtornos mentais e questões socioculturais, genéticas, psicodinâmicas, filosófico existenciais e ambientais. “A adoção de medidas preventivas se torna ainda mais necessária se considerarmos que aproximadamente 75% dos casos de suicídio ocorrem em países de renda baixa ou média, que nem sempre dispõem de sistemas de saúde acessíveis a toda população”, assinala o legislador.
Trabalho acentua o modo como as equipes de saúde recebem os pacientes que tentaram o suicídio como crucial, a fim de evitar que eles pratiquem o ato novamente, ao ressaltar a importância de acolhimento e encaminhamento para serviços especializados, devidamente acompanhados. “No nosso estado, precisamos redirecionar as ações da assistência especializada, na medida em que privilegia o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe, ainda, sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais em que se incluem os dependentes de substâncias psicoativas”, reitera.
A matéria, de número 6568/2019, foi deliberada na reunião ordinária remota, realizada na tarde desta terça-feira, 15, e se encontra apta à deliberação da comissão de mérito e do Plenário da Alego.
