É atribuído ao poder público o dever e obrigação de proteger os direitos das pessoas e de manutenir os órgãos que protegem tais direitos. Grande parte desta responsabilidade é atribuída à polícia militar.
Inseridos nesse contexto, os policiais precisam emancipar a consciência da importância de seu papel social. No que diz respeito ao papel da Polícia Militar em atendimento à Lei Maria da Penha, é importantíssimo especializar o serviço, que refletirá na qualidade do atendimento das ocorrências e no acompanhamento das vítimas femininas de violência doméstica e familiar.
Esta Lei foi um grande passo em defesa da mulher vítima de violência, e para sua aplicabilidade ideal, é indispensável o investimento em recursos específicos, por exemplo: aumento dos efetivos de policiais, viaturas específicas para o patrulhamento e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, bem como a capacitação desses profissionais.
A importância de aprimorar este viés do serviço policial militar surge quando compreendemos que o problema de violência contra a mulher é de grande complexidade e de caráter multidimensional.
Enquanto instituição que atua na defesa dos direitos, de forma geral, assegurar a integralidade e a humanização no atendimento de mulheres inseridas na realidade da Lei Maria da Penha também é nossa missão.
O Estado de Goiás é uma das unidades da federação que mais avançou na prestação de auxílio, de forma completa, às mulheres. O grande marco foi a implementação da Patrulha Maria da Penha, proposta no Plano Nacional de Segurança Pública.
A primeira Patrulha foi criada em março de 2015 na Capital e, desde então, presta serviço especializado no atendimento e acompanhamento da situação de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus agressores.
Esta unidade operacional especializada é uma grande aliada das mulheres vítimas de violência doméstica, pois sua tropa presta um atendimento qualificado aos casos tipificados na Lei nº 11.340/2006.
As equipes da Patrulha Maria da Penha atuam focadas nos casos que envolvem agressões contra mulheres no contexto familiar, oferecendo condições para que as vítimas apresentem suas denúncias ou representações.
A Patrulha fornece um suporte tão robusto que, caso a violência ocasione danos traumáticos ou físicos, os policiais militares encaminham a vítima aos profissionais necessários, como médicos e psicólogos.
Destarte a maioria dos casos sejam solucionados de forma pacífica com a presença da PMP, existe uma minoria de situações onde a Patrulha precisa monitorar as imediações das casas das vítimas e, ao perceberem o não cumprimento das medidas protetivas, encaminham provas para a Delegacia de Atendimento à Mulher, a fim pedir à justiça que determine a prisão dos agressores. A presença dos patrulheiros dá suporte às vítimas que se sentem mais confiantes e dispostas a retornarem às atividades do seu cotidiano.
Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, a PMP não atua somente com policiais militares femininas. Vários homens compõem a equipe e, voluntariamente, se especializaram nesse trabalho tão nobre, cujas perspectivas reforçam o ideal de um mundo menos agressivo e opressor com as mulheres.
