Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 15. Na Ordem do Dia constam 36 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada através do sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios utilizando o sistema remoto que já vinha sendo utilizado em prevenção à covid-19.
Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa, e 12 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos em pauta são compostos por dois processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e nove em votação definitiva. Do Executivo, para segunda e definitiva votação, há um projeto de lei que altera o uso do solo nas faixas de domínio em rodovias.
Protocolado sob o nº 3649/20, a proposta altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003 com o intuito de adequá-la ao Decreto Federal nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, cujo artigo 2º estabelece que as autorizações para os concessionários de serviços públicos de energia elétrica serão de uso por prazo indeterminado e sem onerosidade.
Com a alteração, a outorga do uso da faixa de domínio das rodovias estaduais, bem como das rodovias federais delegadas ao Estado, para empreendimentos, obras e serviços de empresa pública ou privada, concessionária; cessionária, permissionária ou autorizatária, bem como para o particular individualmente; passará a ser realizada por prazo determinado e a título oneroso, ou em regime de compensação e parceria público-privada, resguardados os casos especiais estabelecidos.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, consulte a pauta prévia.
Votações da última semana
Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 46 deliberações foram realizadas.
Entre as matérias tramitadas durante a última semana, 16 foram apreciadas em votação definitiva, todas oriundas de iniciativas parlamentares. Uma delas é o projeto de lei de nº 1191/19, apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que altera o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 16.499, de 10 de fevereiro de 2009.
A iniciativa, que seguiu agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), tem o objetivo de melhorar o atendimento em casos de pessoas desaparecidas em Goiás. “A proposta prevê a utilização de bancos de dados com informações cada vez mais detalhadas, a fim de facilitar buscas e identificação de pessoas, por meio da rede mundial de computadores”, afirma o parlamentar.
Segundo Cabral, após o início da investigação e busca, não haverá interrupção mas, se isso ocorrer, autoridades e agentes poderão ser responsabilizados em caso de omissão. A propositura é específica no que diz respeito a casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, além de pessoas com deficiência, independentemente da idade. Nesses casos, investigação e buscas terão início imediatamente após a notificação.
Durante a última semana ainda, entraram em tramitação na Alego, outros 21 processos legislativos. Foram 16 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e um do Poder Executivo, um relatório geral da Secretaria de Estado da Saúde, e três vetos do Executivo, sendo dois vetos integrais e um parcial. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir deste mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
