Os resultados de um ano de estudos realizados pelo grupo técnico criado pela Secretaria da Fazenda para avaliar economicamente os benefícios fiscais do Rio Grande do Sul serão divulgados na próxima segunda-feira (14/9), às 11h, com a participação de parceiros do projeto. A apresentação será feita de forma virtual.
Os estudos contaram com a participação de especialistas da Fazenda, do Departamento de Economia e Estatística (vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão), de universidades gaúchas e do Ministério da Economia. Os resultados estão sintetizados no relatório “Benefícios Fiscais no RS: Uma Análise Econômica dos Incentivos do ICMS”.
O estudo resgatou a história dos incentivos fiscais e pode proporcionar às autoridades públicas e aos leitores um panorama de como evoluíram ao longo das últimas décadas, depurando inclusive as estimativas de valores efetivamente renunciados de receita. Adotando o conceito de “gasto tributário”, verificou-se que os benefícios fiscais do ICMS somam a cifra atual de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
O trabalho de avaliação dos benefícios teve início em 2019, como parte da política de aprimoramento do processo de gestão das desonerações fiscais proposto pelo governo do Estado. A nova gestão proposta para as desonerações fiscais é voltada para a qualificação da política de concessão de benefícios tributários, que busca identificar e mensurar seus efeitos socioeconômicos e monitorá-los de forma permanente, viabilizando a transparência e a tomada de decisão do gestor público com base em evidências. O estudo também foi um dos referenciais técnicos para a elaboração da proposta de Reforma Tributária em análise pela Assembleia Legislativa.
“A análise dos benefícios fiscais foi feita por técnicos de diferentes instituições do Estado e de universidades, além de contar com o apoio de especialistas em avaliação de políticas públicas do governo federal. Trata-se de uma avaliação criteriosa sobre o impacto econômico das isenções e baliza parte das nossas propostas de revisão agora em 2020”, afirma o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O estudo foi coordenado pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti, mestre e doutor em Economia pela Universidade de Brasília. Entre 2011 e 2013, Gobetti foi secretário adjunto de Política Fiscal e Tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e, desde 2019, está na assessoria econômica da Sefaz RS.
“Foram diferentes visões que trouxeram riqueza técnica a este trabalho, unindo as informações da Receita Estadual, do DEE, agregando conhecimento setorial de universidades que têm relação com polos relevantes para a economia do Estado, além de uma contribuição do Ministério da Economia”, explica Gobetti.
O grupo técnico responsável pelos estudos foi criado para auxiliar o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais.
Informações sobre benefícios foram encaminhadas ao TCE
As iniciativas integram a nova governança proposta pelo Poder Executivo para ampliar a transparência e avaliar a efetividade das desonerações no Rio Grande do Sul, numa política adequada às exigências federais.
Para tanto, foi criado o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais, conforme previsto no Decreto 54.581/2019, que dispõe sobre a política de governança e gestão da administração pública.
Todas as informações sobre os benefícios foram entregues de maneira individualizada por contribuinte ao Tribunal de Contas do Estado neste ano, fato inédito no RS, bem como estão disponíveis por setor na página eletrônica da Receita Estadual.
O governo também enviou para a Assembleia legislação que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17.
Receita 2030
Em janeiro de 2019, o governador Eduardo Leite publicou decreto prevendo ações de modernização da administração tributária. Imediatamente, a Receita Estadual aprofundou os estudos sobre o panorama atual e ampliou iniciativas de transparência já adotadas, como a divulgação de informações no Portal Receita Dados.
Também definiu 30 medidas para a modernização da administração tributária, sendo uma delas a nova gestão dos benefícios fiscais. O conjunto dessas medidas integra o Receita 2030, que está em execução.
• Clique aqui e acesse o estudo completo.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
