A tecnologia é a mais importante aliada dos fiscais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) no controle e combate ao desmatamento ilegal. Imagens feitas por satélite e com nitidez que aproxima o ambiente a uma distância de meio metro permite que se compare a cobertura vegetal de uma área com registros anteriores. Havendo alteração para menor e sem a autorização ambiental para supressão vegetal, os fiscais vão ao local e o proprietário é passível de multa e ainda terá que replantar a área desmatada, caso pertença à reserva legal ou APP (Área de Proteção Permanente).
Com essa ajuda da tecnologia, foi possível constatar que só nesse ano, houve desmatamento ilegal de 2.214,31 hectares em várias regiões do Estado, o que resultou em autuações no valor de R$ 2.408.300,00. “Esse trabalho de fiscalizar e autuar é feito em convênio com a PMA, que está presente em todo Estado e tem uma importância fundamental como aliada no combate aos crimes ambientais”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. O Imasul é vinculado à Semagro.
O marco zero da cobertura vegetal do Estado é 2017, quando foi adquirido o banco de imagens com alta resolução. Antes, já se utilizavam fotos de satélite para fazer o comparativo das áreas com os mapas apresentados pelo proprietário nos processos de licenciamento ou quando chegavam denúncias de desmatamento. Porém a resolução era baixa, à distância de 30 metros. “No Pantanal isso era complicado porque não é fácil diferenciar a vegetação nativa com a exótica quando a aproximação da imagem é de 30 metros”, explica o diretor de Licenciamento Ambiental do Imasul, Luiz Mário Ferreira.
As imagens de alta resolução resolvem o problema. Elas servem de base para comparar com imagens capturadas dos satélites do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que são renovadas a cada mês. Havendo diferença na cobertura vegetal, os fiscais vão até a propriedade para fazer a verificação in loco. Isso também acontece em processos de licenciamento para supressão vegetal. Esse trabalho antes era feito de forma manual, com fitas métricas percorrendo extensas áreas a cavalo ou a pé. Agora outra solução tecnológica – o drone – aumentou em muito a precisão e reduziu o tempo da análise. O que podia demorar até três dias agora é feito em meio dia, afirma Luiz Mário.
Conversão de multas
Imagens são arquivos pesados e precisam de computadores potentes e softwares -apropriados para manuseá-las. O Imasul precisou, portanto, investir em equipamentos, treinamento, sistemas informatizados para se adequar ao novo momento, um processo que ainda tem continuidade, já que a meta é tornar digitais todos os procedimentos do órgão ambiental. Novamente, ganha o cidadão com a agilidade e o meio ambiente pela eficiência que a tecnologia oferece.
Entretanto, tecnologia custa caro e o Estado tem orçamento limitado. A solução foi transformar veneno em remédio, ou seja, permitir que o próprio infrator financie o aparato de fiscalização. “Criamos ano passado o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecoma) em que o cidadão que cometer alguma infração passível de multa, pode aderir ao programa e com isso tem desconto de até 60% no valor. O recurso é utilizado para custear projetos existentes no Imasul de fiscalização e controle ambiental”, detalha Jaime Verruck.
Atualmente, duas iniciativas importantes para o meio ambiente recebem recursos do Pecoma: o Imasul Digital e o Programa de Monitoramento das Águas Superficiais. Recentemente, R$ 100 mil advindo da conversão de multas ambientais possibilitaram a compra de notebooks, processadores de alta potência e um servidor, unidades de processamento e armazenamento e até softwares para o programa Imasul Digital.
“Essa multa tramitava desde 2010 no Imasul e passou pelas instâncias recursais. No início deste ano nós informamos os autuados sobre a possibilidade da conversão de multa e em cerca de dois meses todo o processo foi instruído e concluído. Essa é a primeira conversão de multas realizada com sucesso”, cita o diretor presidente do Imasul, André Borges.
Cabe lembrar que nem sempre o pagamento da multa quita o débito ambiental do infrator. Se o desmatamento aconteceu em área de preservação permanente (mata ciliar, por exemplo), ou naquela área destinada à reserva legal (geralmente 20% da propriedade), o proprietário, além de pagar a multa, tem que replantar o que foi desmatado sem autorização.
Trâmites
Borges destaca que o controle e a fiscalização ambientais são importantes, porém mais do que isso é a consciência do cidadão de que conservar o meio ambiente é uma medida inteligente, valoriza sua propriedade e garante saúde e bem-estar para a atual e as futuras gerações. Enquanto essa consciência não chega, o Imasul atua em todas as frentes para conscientizar, coibir e punir os crimes ambientais.
Ao se constatar uma infração (desmatamento, por exemplo), os fiscais, após a primeira checagem comparando as imagens de satélite, vão ao local e fazem a verificação com ajuda de drones. Comprovando-se que a área foi desmatada sem autorização do Imasul, é emitida a multa. Esse trabalho também é realizado pelos policiais militares ambientais, em convênio com o Imasul.
O processo começa, então, a tramitar dentro do órgão ambiental. Após concluídos os procedimentos administrativos, é emitida a guia para o infrator recolher o valor da multa e, se for preciso replantar a área, delimita-se o prazo e os meios possíveis. Havendo discordância por parte do proprietário, pode-se recorrer à Câmara Recursal que é composta por representantes da assessoria jurídica do Imasul, da Procuradoria Geral do Estado, da Diretoria de Licenciamento e, no caso de desmatamento, da Gerência de Recursos Florestais, sendo o órgão presidido pelo diretor presidente do instituto.Mantida a decisão na Câmara Recursal, o infrator tem que pagar a multa e proceder às medidas impostas, a não ser que procure a Justiça para fazer a contestação. Se decidir pagar a multa, pode tomar dois caminhos: quita à vista com desconto de 25% ou faz adesão ao Pecoma e pode obter abatimento de até 60% no valor.
Celeridade é aliada
Além da maior eficiência, redução de custo e possibilidade de ampliar a atuação, a tecnologia age como aliada do meio ambiente ao garantir ao investidor que o licenciamento ambiental não será um óbice ao seu empreendimento. Um processo que poderia demorar se seis a oito meses, poderá ser feito em no máximo 45 dias quando todo sistema do Imasul Digital estiver integrado e em atividade, afirma Luiz Mário.
“Com isso o cidadão verifica que é melhor seguir o caminho da legalidade, fazer os procedimentos certos e obter a licença ambiental do que agir sem autorização e ficar passível de multa”, observa.
O tempo que era possível fazer coisas escondidas já passou. O olho digital do órgão ambiental está em constante vigilância e registra tudo em todo lugar; as imagens podem ser comparadas a qualquer momento. Mais do que nunca, seguir as regras custa menos e é melhor para todos. “Para o governo é de muita importância que cheguemos ao desmatamento zero, assim como em todas as áreas haja uma harmonia perfeita entre o desenvolvimento e o meio ambiente. O contrário disso prejudica a imagem do Estado e é ruim para todos, sobretudo para os investidores”, finaliza Verruck.
João Prestes, Semagro
Fotos: Arquivo Semagro
