Governador em exercício entrega pedido de permanência no Regime de Recuperação Fiscal ao Ministério
3 de setembro de 2020
O governador em exercício do Estado do Rio, Cláudio Castro, apresentou formalmente o pedido de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião nesta quinta-feira (03/09), em Brasília. O encontro teve a participação do secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, e do procurador-geral do Estado do Rio, Reinaldo Frederico Silveira. Também estiveram na reunião o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.
Com base na liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), do dia 26 de agosto, o Ministério da Economia manteve o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.
– Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, na qual, junto com o secretário de Fazenda e o procurador-geral, entregamos o pedido formal de permanência do Regime de Recuperação Fiscal e as informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União. Com isso, o Estado do Rio está mantido no RRF, enquanto o Ministério da Economia analisa a documentação. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o prazo para concluir o processo de análise pode durar de quatro a seis meses – afirmou Cláudio Castro.
RRF
O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em 5 de setembro de 2017. Até junho de 2020, o governo estadual efetivou R$ 21,2 bilhões dos R$ 26,6 bilhões das medidas previstas para o primeiro triênio do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), ou seja 80% do total, demonstrando compromisso com o ajuste fiscal. O Governo do Rio executou medidas extraordinárias que impactaram as contas públicas em R$ 5,9 bilhões no mesmo período, maior do que os R$ 5,4 bilhões de medidas não entregues, garantindo o resultado orçamentário maior do que o previsto no PRF.
