Na avaliação do deputado Teonilio Barba (PT), a propositura é importante pois o aluno fica 30 dias ou mais sem ir à escola e, “talvez, se tinha duas alimentações no dia, passa a ter só uma”. Já para o deputado Daniel José (Novo), “é um projeto muito bom no mérito, mas cai, infelizmente, em um problema de inconstitucionalidade e previsão orçamentária”.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento também se reuniu com a Comissão de Infraestrutura e, juntas aprovaram o Projeto de Lei 931/2019, dos deputados Aprígio (Pode) e Marcio Nakashima (PDT), para impedir que companhias de saneamento cobrem por serviços não concluídos.
Segundo Aprígio, a companhia responsável “tira o esgoto das casas e joga no primeiro córrego que encontra, poluindo águas e recebendo o dinheiro como se estivesse fazendo o tratamento e dando a destinação final”. Para Nakashima, a matéria faz justiça aos que pagam, mas não têm acesso ao serviço. “O município de Guarulhos só consegue tratar 15% de todo o esgoto produzido, mas a cobrança é de 100%”, afirmou.
