Os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo de Goiás se reúnem nesta terça-feira, 1º, em sessão remota. Na pauta constam 46 processos. Do total, são 14 para distribuição, 27 contam com parecer favorável da relatoria e cinco contrário. A sessão pode ser acompanhada pelo portal da Alego ou pelo canal do Youtube oficial do Parlamento goiano, às 14 horas.
De iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), o processo nº 2466/20 obteve parecer favorável do relator deputado Vinícius Cirqueira (Pros). O texto é à instituição da Política Estadual de Apoio à Produção Rural em Goiás, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde provocada pela covid-19.
“Já é de conhecimento público e notório que os serviços e a vida da população estão sendo impactados em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus”, relembra o legislador, reafirmando que, nesse sentido, ao levar em conta que os impactos sociais pelos quais passa a população em geral, também atinge os produtores rurais. “Eles merecem especial atenção do Governo estadual, uma vez que o setor vem enfrentando uma série de crises, anteriores à presente conjuntura.”
Virmondes afirma que essa situação, num contexto maior, impactará na economia do Estado, razão pela qual ele apresenta o presente projeto de lei que visa condensar ações em prol dos produtores rurais de Goiás, utilizando a Assembleia Legislativa, para ouvir os impactados do setor a fim de construir em conjunto uma agenda propositiva e eficiente para superar uma posterior crise econômica.
De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), o processo nº 2829/20 trata da Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a doença de Crohn, com parecer favorável do relator deputado Álvaro Guimarães (DEM). De acordo com o parlamentar, o objetivo deste projeto é ampliar o conhecimento sobre as causas, diagnóstico e tratamento dessa doença, bem como divulgar e esclarecer sobre os direitos e as responsabilidades dos pacientes que convivem com essa enfermidade, buscando permitir-lhes o melhor tratamento possível, com menor sofrimento e mais conforto.
“A intenção dessas ações é para que os pacientes tenham melhor entendimento, aceitação, aderência e responsabilidade com sua doença. Para tanto, é necessário investimentos para o desenvolvimento de pesquisas para novas formas de diagnóstico”, ressalta Kambão.
A doença de Crohn é uma enfermidade inflamatória séria do trato gastrointestinal que afeta predominantemente a parte inferior do intestino delgado (íleo) e intestino grosso (cólon), mas pode afetar qualquer parte do trato gastrointestinal. A doença de Crohn habitualmente causa diarreia, cólica abdominal, frequentemente febre e, às vezes, sangramento retal. Também podem ocorrer perda de apetite e perda de peso subsequente. Os sintomas variam de leve a grave, mas, em geral, as pessoas com doença de Crohn podem ter vidas ativas e produtivas.
Confira a lista completa de processos:
DISTRIBUIÇÃO
Processo nº 3869/20 – Deputado Alysson Lima – Estabelece desconto em faturas de serviços essenciais prestados à sociedade enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Processo nº 3870/20 – Deputado Gustavo Sebba – Dá denominação o próprio público Centro Estadual de Atenção ao Diabético (CEAD) – Maria José Nasser da Costa, com sede em Goiânia (GO).
Processo nº 3871/20 – Deputado Coronel Adailton – Estabelece a obrigatoriedade de eliminação de barreiras tecnológicas para pessoa com deficiência visual ou auditiva, nos estabelecimentos comerciais que forneçam autoatendimento.
Processo nº 3872/20 – Deputado Bruno Peixoto – Estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti devem apresentar a informação dos preços na unidade de medida quilo.
Processo nº 3873/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre o atendimento às pessoas com deficiência, para atualização de laudos médicos.
Processo nº 3874/20 – Deputado Diego Sorgatto – Trata da obrigatoriedade de agentes comunitários de saúde e agentes de assistência social de identificar e registrar indícios de violência familiar e consumo de bebida alcóolica.
Processo nº 3875/20 – Deputado Talles Barreto – Assegura a permanência de acompanhantes para pacientes autistas ou com deficiências, acometidos por covid-19, internados nas unidades de saúde pública ou particular.
Processo nº 3876/20 – Deputado Talles Barreto – Declara de utilidade pública a Associação Geração e Vencedores (Agevence), com sede em Senador Canedo (GO).
Processo nº 3877/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a disponibilização de treinamento e orientação sobre primeiros socorros às gestantes e responsáveis por recém-nascidos na rede pública estadual de saúde.
Processo nº 3878/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui a Política Estadual de Prevenção, Combate e Controle da Mortalidade Infantil em Goiás.
Processo nº 3879/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre o prazo de envio de documentos de cobrança.
Processo nº 3880/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Digital dos Serviços Públicos.
Processo nº 3881/20 – Deputado Karlos Cabral – Altera a Lei n° 20.694, de 26 de dezembro de 2019.
Processo nº 3882/20 – Deputado Henrique Arantes – Autoriza a municipalização do trecho rodoviário urbano da GO-151, no município de Porangatu (GO).
FAVORÁVEL
Processo nº 2532/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas, a ser implementado nas unidades de
ensino fundamental das redes pública e privada em Goiás. Relatado pelo deputado Vinicius Cirqueira.
Processo nº 2466/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a Política à Produção Rural em Goiás, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão da covid-19. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 2427/20 – Deputado Diego Sorgatto – Trata da autorização para fins de atividade de comércio e prestação de serviços por ambulantes no transporte coletivo, urbano, semi urbano e intermunicipal. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 2033/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a proibição da remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora desse serviço, quando o responsável pelo mesmo, estiver presente e em condições para efetuar a remoção. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 2679/20 – Deputado Wagner Camargo Neto – Voltado à obrigatoriedade da aferição de temperatura corporal de todas as pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 2540/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Pública Estadual de Inovação denominada Educação Conectada. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 1358/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Concede isenção das tarifas de água e esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios goianos. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 2657/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Revoga o inciso IV, do Art. 25 da Lei 19.969 de 11 de janeiro de 2018. Relatado pelos deputado Major Araújo e Vinícius Cirqueira.
Processo nº 1231/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 2142/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Trata da Política Estadual de fomento a ações de acolhimento à população em situação de rua em virtude de epidemias. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 2829/20 – Deputado Wilde Cambão – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a doença de Crohn. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2820/20 – Deputado Júlio Pina – Assegura gratuidade no sistema de transporte público aos profissionais da área de saúde pública de Goiás, na vigência de estado de calamidade pública. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.
Processo nº 1352/20 – Deputado Henrique Arantes – Revoga a lei n° 18.306, de 30 de dezembro de 2013 . Relatado pelos deputado Antônio Gomide e Álvaro Guimarães. Processo nº 2818/20 – Deputado Dr. Antonio – Dispõe sobre a criação de um portal transparência covid-19, em sítio oficial, em todos os municípios de Goiás, a fim de disponibilizar todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2326/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Ação Estratégica – Goiás Conte Comigo, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19). Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2322/20 – Deputado Rubens Marques – Dispõe sobre a criação de um canal de comunicação para todos os idosos com sintomas de covid-19 e de equipe multidisciplinar para o atendimento domiciliar. Relatado pelo Álvaro Guimarães
Processo nº 2318/20 – Deputado Wilde Cambão – Dispõe sobre o Programa Goiás Cuidando de quem Cuida, em razão da pandemia da covid-19. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2458/20 – Deputado Paulo Trabalho – Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPl) em vias e logradouros públicos, bem como a separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2917/20 – Deputado Dr. Antonio – Dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 1157/20 – Deputado Cláudio Meirelles – Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou
público-privados. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 7859/19 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia em Goiás às mulheres vítimas de violência. Relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 2806/20 – Deputado Henrique Arantes – Altera a Lei n° 13.591, de 18 de Janeiro de 2000. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1361/20 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas Contendo o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas públicas de Goiás. Relatado pelos deputado Henrique Arantes e Karlos Cabral.
Processo nº 2048/20 – Deputado Alysson Lima – Autoriza a entidade administradora e estabelece critérios para remissão tributária de empresas e hospitais e afins em Goiás com a finalidade de contrapartida no combate à covid-19. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1983/20 – Deputado Bruno Peixoto – Institui o Gabinete Itinerante em bairros e municípios de Goiás. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 3534/20 – Deputado Major Araújo – Dispõe sobre redução de 50% das alíquotas de contribuições do Ipasgo, normatizada pela Lei n° 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Goiás (Ipasgo – Saúde). Relatado pela deputada Lêda Borges.
Processo nº 3450/20 – Deputado Coronel Adailton – Declara de utilidade pública a Patrulha Ambiental do Brasil, com sede em Senador Canedo (GO). Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
CONTRÁRIO
Processo nº 2914/20 – Deputado Júlio Pina – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creche em Casa. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães
Processo nº 2812/20 – Deputado Paulo Trabalho – Autoriza o Poder Executivo a implementar a política de compras emergenciais de produtos agrícolas. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2315/20 – Deputado Amauri Ribeiro – Torna obrigatória a distribuição de vacina contra a febre aftosa. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2432/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a vedação de aumento de tarifas por parte das concessionárias fornecedoras do serviço de água e energia elétrica, em virtude da pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 2002/20 – Deputado Wagner Camargo Neto – Disciplina procedimentos para inspeção fitossanitária nos pomares de mamão, maracujá, banana e melancia. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
