O governo federal prorrogou por decreto, por mais 60 dias, a vigência da lei que possibilita a suspensão do contrato de trabalho ou redução da carga horária e salário do trabalhador. Segundo o governo, a proposta visa garantir empregos durante a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus.
Para comentar o assunto, o telejornal TBC 1 contou com a participação do advogado trabalhista Murilo Chaves nesta terça-feira, 25. Ele conversou com a apresentadora Henaura Avelar por videochamada e disse que os setores que mais vem utilizando o benefício são do comércio, especialmente lojas de centros de compra, bares e restaurantes.
Para o advogado, o decreto publicado nesta segunda-feira, 24, prorroga por mais 60 dias a medida a quem já participa do benefício e por mais 180 dias para empresas que ainda não optaram por essa possibilidade contratual com seus funcionários. A suspensão pode ser total ou parcial, com o salário do trabalhador sendo complementado pelo governo com base no valor do seguro desemprego.
“Esse decreto publicado ontem apenas regulamenta a Lei 14.020, que diz que o programa terá vigência enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em março”, disse detalhando os prazos a empresas já optantes e as ainda não optantes pelo programa. Para ele, a medida tem ganhado importância na medida em que a retomada da economia segue lenta e incerta.
Confira a entrevista completa no canal da TV Brasil Central no YouTube, em youtu.be/iW1yxVS28wU.
https://www.abc.go.gov.br/noticias/advogado-comenta-no-tbc-1-prorrogacao-da-suspensao-de-contratos-de-trabalho-na-pandemia.html
ABC Digital – Governo de Goiás
