Em sessão remota nesta terça-feira (18), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal, denominada de “Brasília Qualidade no Campo”. A matéria consta do projeto de lei nº 1.299/20, encaminhado pelo Poder Executivo. Sem polêmica, a proposição recebeu o voto favorável de todos os 15 deputados presentes.
O texto tem como objetivos estimular boas práticas agropecuárias nos estabelecimentos rurais, estimular a produção e o consumo de alimentos seguros e promover ações visando à proteção do meio ambiente, à melhoria da qualidade de vida e à promoção da saúde da população rural.
Ainda do Executivo, os distritais votaram – também em primeiro turno – o projeto de lei complementar nº 51/20, que altera a legislação que dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Distrito Federal (Lei Complementar nº 793/08). O texto foi acatado com uma emenda do presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, deputado Jorge Vianna (Podemos), de forma a incluir dois representantes do Legislativo local na composição do conselho: um servidor indicado pela CESC e outro pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.
Denise Caputo
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
