O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) vão repassar R$ 127 milhões para o Fundo Estadual de Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia. As transferências foram aprovadas pelos colégios internos e tramitarão como projetos de lei na Assembleia Legislativa.
As iniciativas foram apresentadas nesta terça-feira (18), no Palácio Iguaçu, pelo presidente do TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, e pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ao governador Carlos Massa Ratinho Junior. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, também participaram do encontro.
O governador afirmou que a parceria com os outros Poderes é um dos grandes diferenciais do Paraná nesse período de emergência em saúde pública. “Estou muito orgulhoso e honrado. Essa relação com os outros Poderes é um sinal de maturidade. E não é apenas financeira, mas de aconselhamento, de troca de experiências, uma verdadeira parceria institucional”, afirmou Ratinho Junior. “E também não é apenas entre autoridades, mas entre cidadãos”.
O governador ressaltou que o Estado já investiu mais de R$ 500 milhões na ampliação de mais de 1,1 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 1,5 mil enfermarias, construção de três hospitais regionais (Guarapuava, Telêmaco Borba e Ivaiporã), aquisição de insumos e equipamentos e contratação emergencial de equipes médicas e bolsistas.
“Já enfrentamos cinco meses de pandemia e a preocupação é com a continuidade do atendimento em todo o Estado. Não podemos esmorecer. Enquanto não há vacina temos que manter esse ritmo de cuidado em todos os municípios”, acrescentou Ratinho Junior. O governador também pediu para a Casa Civil e para a Secretaria da Saúde prestarem contas da aplicação dos recursos nos próximos meses.
TJPR – O projeto de lei do Tribunal de Justiça autoriza o repasse de R$ 101.576,481,10 do Fundo Judiciário para o Fundo Estadual de Saúde. Essa destinação é respaldada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os tribunais a destinar recursos para aquisição de materiais e equipamentos médicos para serem utilizados pelos profissionais de saúde, nos termos da Resolução no 313, de 19 de março de 2020.
“Aprovamos o projeto de lei por unanimidade no Órgão Especial. Estamos extinguindo o Fundo Judiciário, criado há 14 anos para a construção do Centro Judiciário de Curitiba. Concluímos a primeira etapa das obras e conseguiremos finalizar o projeto com recursos do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) nos próximos quatro ou cinco anos”, disse o presidente do TJPR. “Muito mais importante que o imóvel é a vida e a saúde dos paranaenses”.
O desembargador acrescentou que essa transferência é um ato de reconhecimento aos esforços do Estado no combate ao novo coronavírus. “É uma demonstração do Poder Judiciário na credibilidade do Governo. Mostra harmonia. Todo o sistema de Justiça e de administração pública falam a mesma língua. Essa união nos fortalece e é boa para o Paraná”, afirmou Pereira.
MPPR – Já o projeto de lei do Ministério Público autoriza um repasse de R$ 25,7 milhões. O montante advém da alteração legislativa, ocorrida em 2015, que transferiu o custo referente a servidores estaduais aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Após essa mudança, o MP passou a registrar superávit no Fundo Financeiro na relação entre arrecadação de contribuições e despesas previdenciárias.
O valor a ser repassado não tem origem orçamentária, nem integra o Fundo Especial do MP. São recursos acumulados há cinco anos. O repasse foi aprovado em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 29 de julho.
“O colégio de procuradores aprovou por unanimidade o redirecionamento dos recursos para o Fundo Estadual de Saúde para melhor proteger a vida e a saúde dos paranaenses”, disse Giacoia. “Todos temos o compromisso ético de proporcionar o melhor para a população. É uma forma de contribuir também, eventualmente, com as futuras vacinas. É o momento de relações republicanas, de somar esforços”.
TRAMITAÇÃO – Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, os projetos de lei serão colocados na pauta já na segunda-feira (24) e a expectativa é de aprovação até a quarta-feira (26). “O objetivo é trabalhar de forma harmônica para agilizar a transferência desses recursos”, disse Traiano.
BALANÇO – O secretário estadual da Saúde aproveitou o encontro para fazer um balanço das ações de combate ao novo coronavírus. Ele disse que o Paraná passa pelo que se convencionou chamar de platô (estabilidade) da doença. Beto Preto ressaltou que os novos recursos serão fundamentais para continuidade do pagamento dos leitos e dos programas de apoio aos municípios e de testagem, além da aquisição periódica de equipamentos.
“Esse platô está prolongando porque o isolamento social diminuiu muito no Paraná. Ainda entendemos que mais duas ou três semanas serão necessárias para o começo da queda, levando em conta o frio, o período chuvoso. A ocupação média das UTIs adultas está em torno de 75% e elas estão disponíveis em todas as regiões do Estado, seguindo orientação de descentralização do atendimento”, disse Beto Preto.
Ele também lembrou que essa estrutura composta por novos hospitais e leitos em unidades públicas e filantrópicas ficará como legado para o Paraná. “O apoio dos outros Poderes é fundamental para ampliar o atendimento às pessoas. O Estado enfrentou essa crise com muita transparência e esses esforços mútuos ajudaram a salvar milhares de vidas”, disse.
PRESENÇAS – Acompanharam o encontro o chefe da Casa Civil, Guto Silva; Fábio Camargo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Rodrigo Amaral, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná; e José Deliberador Neto, subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Paraná.
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Saúde já recebeu injeção financeira R$ 106 milhões
Além desses novos aportes, o Fundo Estadual da Saúde recebeu nos últimos meses injeções financeiras extraordinárias de cerca de R$ 106 milhões dos outros Poderes e órgãos públicos para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de leitos de UTI e de enfermaria e aquisição de insumos para hospitais e unidades de saúde.
A Assembleia Legislativa do Paraná retirou R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização e repassou ao Estado. Foram R$ 22,5 milhões para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) e outros R$ 15,2 milhões para compra de máscaras, luvas, aventais e demais EPIs.
O Tribunal de Contas do Estado destinou R$ 15 milhões do Fundo Especial do Controle Externo, que é composto pelas multas aplicadas a agentes públicos em processos julgados pela Corte; a Defensoria Pública do Paraná aportou R$ 8 milhões, valor proveniente de superávit de arrecadação de anos anteriores; e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 6,5 milhões de sua parte no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná, que seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
O Ministério Público do Paraná repassou R$ 13 milhões oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro; e o Tribunal de Justiça do Paraná mandou para a Saúde R$ 26 milhões que estavam depositados do fundo pecuniário – esse valor pode alcançar R$ 50 milhões.
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