Também a respeito do PL 529/2020, a deputada Janaina Paschoal (PSL) comentou que a imprensa está noticiando que é um projeto de enxugamento da máquina pública. “Isso não é verdade. Ele traz muitas outras modificações”. Paschoal explicou que, apesar de não elevar alíquotas, “o projeto acarreta um aumento na carga tributária”. Outro aspecto do projeto abordado pela parlamentar é a securitização das dívidas do Estado. “O projeto possibilita que o Estado negocie seus créditos com o sistema financeiro. No que tange à possibilidade de a procuradoria negociar com seus devedores, há uma exigência de que a dívida esteja inscrita, ou seja, é uma dívida inquestionável, que existe, passou por todos os trâmites. No que concerne à venda de créditos, está escrito que a dívida pode ou não estar inscrita. O governo poderá vender créditos que ainda não são certos”. Para Paschoal, é possível que o artigo seja incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro dispositivo do projeto criticado por Janaina Paschoal é o artigo 35. “Estamos criando uma super agência reguladora. A Arsesp, que hoje cuida de energia e saneamento, vai albergar todos os outros serviços que o governador quiser passar para a Arsesp. É um cheque em branco para o governo colocar quais serviços quiser para a agência”. Janaina vai apresentar emendas propondo alterações dos pontos que considera prejudiciais ao Estado.
Patrulha Aérea da PM
O Comando de Aviação da Polícia Militar de São Paulo completou 36 anos no dia 15 de agosto. O deputado Tenente Nascimento (PSL) apresentou vídeo comemorativo e ressaltou que a patrulha aérea é usada “não só para segurança, mas atua contra incêndio e transporte de órgãos. Há 36 anos que os céus de São Paulo contam com atuação e segurança de nossos guerreiros”.
O deputado Coronel Telhada relembrou sua primeira ocorrência na polícia. “Hoje faz exatos 30 anos que fui baleado em uma ocorrência, eu era comandante de Rota na Brasilândia”.
Presidiram a sessão os deputados Coronel Telhada e Tenente Nascimento.
