A tentativa de encontrar uma solução para o impasse do retorno às aulas presenciais nas escolas do Distrito Federal esbarra em dois fatores: um calendário comum a ser seguido pelas instituições públicas e privadas de ensino e a correção de aspectos do protocolo a ser seguido, garantindo a testagem de todos os profissionais envolvidos e o afastamento dos trabalhadores que apresentem sintomas da Covid-19, entre outras medidas. Esse quadro foi exposto durante reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa que debateu o assunto com representantes dos pais, professores e proprietários dos estabelecimentos de ensino particulares, além do Ministério Público do Trabalho (MPTDF).
Tendo como pano de fundo a realidade imposta pela pandemia que pressiona o serviço de saúde, especialmente a ocupação de leitos de UTI preparados para receber os acometidos pela doença, os participantes do debate expuseram suas posições. Contudo, a tentativa de chegar a uma proposta única, ao final da reunião, não foi teve êxito. Para a manutenção do dissenso contribuíram as várias falhas identificadas no protocolo, que precisam ser corrigidas, segundo o MPTDF; bem como o aumento do número de casos de contaminados pelo coronavírus e de mortes pela Covid-19. Mas houve concordância em reabrir as escolas particulares pela educação infantil, até o quinto ano, mantendo a opção de aulas a distância.
O presidente da CESC, deputado Jorge Vianna (Podemos), durante as mais de três horas de reunião, buscou mediar um acordo entre as partes, mas colocou como prioridade a “defesa da vida”, alertando para os perigos do coronavírus. A ideia, segundo ele, é apresentar o máximo de subsídios ao MPTDF para que este discuta com o governo uma saída definitiva para a questão. O procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa reiterou que é possível convergir para uma conciliação, desde que o acordo seja firmado com o poder público. Ele acrescentou que não haveria tempo hábil para reiniciar as aulas na próxima semana, como desejam os donos de escolas privadas. “Não queremos obstaculizar a atividade econômica. Mas, é preciso que seja observado um protocolo mais completo e a segurança de todos”, disse.
Situação econômica
Os problemas econômicos ao setor educacional devido à pandemia foram amplamente discutidos. A deputada Jaqueline Silva (PTB), que integra a comissão, contou que tem feito gestões junto ao Banco de Brasília para que uma linha especial de crédito seja dirigida às escolas particulares. A distrital demonstrou preocupação, principalmente, com os pequenos estabelecimentos. “Não podemos, contudo, esquecer das questões de saúde pública, ainda mais quando tivemos perdas na família causadas pela Covid-19”, comentou. Na opinião dela, a reabertura das escolas tem de ser feita gradualmente. No DF, são cerca de 540 escolas particulares e 750 públicas.
Por sua vez, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), também membro da CESC, defendeu que a retomada seja muito debatida e “experimentada”. “Que usemos as três primeiras semanas de aulas como um laboratório. E sejamos honestos em voltar atrás caso percebamos que a comunidade escolar corre risco”, prescreveu. Mesmo assim, externou sua opinião contrária ao retorno nesse momento e ainda lamentou as mortes de professores, pela Covid-19, que trabalhavam em estabelecimentos públicos e privados, registradas recentemente.
Já a deputada Julia Lucy (Novo), que também participou do debate, ponderou que a aglomeração de crianças está acontecendo em vários locais. “Essa discussão deve ter como base a realidade e não o ‘dever ser’, precisamos abandonar o mundo teórico”, opinou. A distrital destacou a situação das famílias, notadamente aquelas em que as mães estão à frente, que não podem prescindir das escolas. Também defendeu um acordo e criticou a atuação do Ministério Público e do Judiciário. “Há uma certa arrogância das instituições. Quem precisa ser convencido pelas partes é o Executivo”, declarou. A distrital sugeriu que seja adotado, no retorno das escolas públicas, a mesma opção de aulas remotas constante do protocolo das particulares.
Fiscalização permanente
Dirigentes do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep), presentes à reunião, alegando que a maioria das escolas privadas não teria recursos suficientes para obedecer às medidas necessárias à reabertura, propuseram que a testagem regular para detecção do coronavírus seja feita com material fornecido pelo governo. E ainda que seja criado um comitê permanente de fiscalização, incluindo representantes da CLDF. Eles foram unânimes em sustentar a necessidade de criação de um ambiente de segurança nas escolas para permitir o retorno.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Álvaro Moreira Domingues Júnior, apresentou um cenário preocupante para o setor privado. Chegou a prever a demissão de 2,5 mil trabalhadores, caso as escolas não reabram, e responsabilizou o MPTDF, o Sinproep, além da “inoperância” do GDF, pela situação. Na avaliação dele, “não há outra instituição como a educacional capaz de criar uma nova conduta, uma nova etiqueta de convívio”, exigida pelos desdobramentos da pandemia.
Afirmando respeitar a diversidades de opiniões das entidades, Alexandre Veloso, representante da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (ASPA), disse apoiar as propostas apresentadas, mas considerou que houve “um vazio de coordenação do Poder Público” sobre a questão. Para ele, aos pais de alunos interessa, sobretudo, a “segurança” no retorno às aulas. “Há os que precisam que as escolas voltem, há aqueles que vão deixar os filhos em casa e, também, os que não querem a reabertura e não são a favor do retorno agora, na perspectiva de que a medida pode impactar na coletividade”, observou.
Marco Túlio Alencar
