Alese destaca vanguarda estadual com o lançamento da 2ª edição do ´Vade Mecum da Proteção Animal´

O auditório da Elese, Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) foi palco, na tarde desta quarta-feira (22), de um momento histórico para a causa animal no estado e no Brasil. O lançamento da 2ª Edição do Vade Mecum Comentado da Proteção Animal, idealizado pela deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), consolidou mais uma vez o papel pioneiro de Sergipe na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A nova edição da obra reúne, de forma didática e comentada, as principais legislações federais, estaduais e municipais que garantem os direitos dos animais. Além dos dispositivos legais, o material inclui análises jurídicas, observações pedagógicas e um glossário atualizado, voltado tanto para operadores do direito quanto para protetores, ONGs, gestores públicos e a sociedade em geral.

Mesa representativa

A solenidade contou com a presença de autoridades dos três poderes, membros do Ministério Público, delegacias especializadas, representantes do Governo do Estado, universidades, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais.

Compuseram a mesa: a deputada Kitty Lima; o procurador de Justiça Eduardo Lima de Matos, representando a Ouvidoria do MP; o promotor de Justiça Sandro Costa, do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro; a promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa, representando o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Jr.; o secretário de Direitos dos Animais de Socorro, Adriano Bandeira; a diretora do Departamento de Proteção Animal do Estado (DIPROAM), Christy Monteiro, representando o Governo de Sergipe; a coordenadora do Programa “Aju Animal”, Anne Carollyne Costa, representando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju; o delegado da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (DEPAMA), Hugo Leonardo; a promotora de Justiça e diretora do CAOp do Meio Ambiente, Aldeleine Melhor Barbosa; a professora da Universidade Federal de Sergipe, Laura Jane Gomes, representando o reitor André Maurício; a presidente da Comissão de Proteção do Rio São Francisco da OAB/PAF, Dra. Manuella Vergne Cardoso.

“Sergipe entrega uma ferramenta inédita no país”

Durante sua fala, a deputada Kitty Lima destacou a importância do Vade Mecum como instrumento jurídico e educacional para a consolidação dos direitos dos animais em todo o território sergipano.

“Esse é um momento histórico. Essa obra não é apenas uma coletânea de leis, ela é comentada, acessível, feita para ajudar a população, os protetores, os promotores, as polícias, os vereadores, todos que lidam com a causa animal. Nós pesquisamos e não encontramos nenhuma publicação com esse formato no Brasil. Sergipe está, mais uma vez, sendo pioneiro”, afirmou.

Kitty ainda reforçou o papel do legislativo na construção de políticas públicas efetivas e trouxe exemplos de leis de sua autoria que já estão em vigor, como a que proíbe a nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por maus-tratos e a chamada “Lei das Correntes”, que pune severamente a prática de manter animais acorrentados em situação de maus-tratos.

“É importante que as pessoas conheçam as leis. Informação é poder. E com esse Vade Mecum, qualquer cidadão vai saber como agir diante de um caso de maus-tratos, como cobrar do município políticas públicas, como alimentar animais comunitários sem medo, porque isso também é legal, é humano”, completou.

A deputada também anunciou que a obra está disponível gratuitamente em versão física e digital, por meio de QR Code e redes sociais do seu mandato.

A voz da sociedade civil: sensibilidade, organização e avanço

Um dos pontos mais marcantes do lançamento da 2ª edição do Vade Mecum Comentado da Proteção Animal foi a escuta atenta e o espaço dado às vozes da sociedade civil – aquelas que vivem a realidade dos resgates, dos acolhimentos emergenciais, da luta diária contra o abandono e os maus-tratos.

Katiana dos Santos, ativista e representante da ONG “Anjos de Patas”, do município de Umbaúba, emocionou-se ao destacar a importância simbólica e prática da publicação. Para ela, o Vade Mecum simboliza uma mudança de paradigma:

“Essa iniciativa aponta uma realidade mais humana, mais sensível. É um olhar mais atento da deputada Kitty Lima, que não apenas legisla, mas vivencia a causa. Essa organização das leis vem como um abraço aos protetores, um alívio para quem sempre atuou na informalidade, sem saber exatamente o que pode ou não fazer. Hoje, graças a esse trabalho, nós temos um respaldo legal claro. E mais que isso: podemos ensinar, compartilhar essas informações com outras pessoas. Mostrar que existe lei, que existe punição, e que maus-tratos não devem mais ficar impunes.”

Katiana também fez questão de trazer à tona a desigualdade enfrentada por ativistas e protetores no interior do estado:

“A realidade no interior ainda é muito difícil. Há muita ignorância, muita desinformação. Ainda tem gente que acha que animal é coisa, que pode abandonar, maltratar, envenenar. Mas essa cultura está mudando, aos poucos. E esse Vade Mecum é uma ferramenta para acelerar essa mudança. Agora, com as leis em mãos, vamos poder enfrentar essa resistência com informação e direito. Isso nos empodera. E nos dá esperança. Porque estamos na caminhada, com fé em Deus e muita luta, por eles, que não têm voz.”

Outro destaque entre os depoimentos foi o do secretário municipal de Direitos dos Animais de Nossa Senhora do Socorro, Adriano Bandeira, que reafirmou o comprometimento do município com a causa animal e reconheceu a importância histórica da iniciativa legislativa:

“Quero parabenizar a Assembleia Legislativa, na figura da deputada Kitty Lima, por essa cartilha pioneira. É algo inédito no país. Isso mostra como Sergipe tem se colocado na vanguarda da proteção animal. Aqui em Socorro, temos enfrentado grandes desafios, mas também temos avançado muito.”

Adriano lembrou o impacto das políticas públicas no controle populacional e nos cuidados com animais em situação de rua:

“Só este ano, o nosso ‘castramóvel’ realizou mais de 7 mil castrações. E com o incentivo e articulação da deputada Kitty, o Governo do Estado vai licitar mais dois castramóveis. Isso representa um avanço concreto no controle populacional, que é uma das principais frentes de combate ao abandono.”

O secretário também destacou a sensibilidade do novo edital anunciado durante o evento:

“Outro ponto que nos deixa extremamente felizes é o edital para distribuição de ração, que será voltado para ONGs e protetores independentes. Sabemos que muitos passam por sérias dificuldades para alimentar os animais que resgatam. Essa política pública de suporte é mais um passo concreto no fortalecimento da causa animal em nosso estado.”

Apoio institucional: Ministério Público e Assembleia reforçam compromisso com a causa

O evento também foi marcado pela forte presença de representantes do Ministério Público, que há anos vêm atuando de forma estratégica e articulada na construção e aplicação de políticas públicas de proteção animal em Sergipe.

A promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, que atualmente dirige o Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente e Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático, ressaltou o valor prático e democrático da obra lançada:

“Mais do que um compêndio de normas, o Vade Mecum se apresenta como um verdadeiro guia educativo, acessível, que traduz o juridiquês para uma linguagem compreensível por qualquer cidadão ou cidadã. Isso permite que não só os operadores do direito, mas também tutores de animais, protetores e até agentes públicos compreendam como se dá a proteção legal aos animais, o que pode ser exigido dos órgãos competentes e de que forma o poder público deve agir.”

A promotora também destacou os avanços do MP em ações estruturantes:

“Sob a liderança do Dr. Eduardo Matos, quando estava à frente da 10ª Promotoria de Meio Ambiente da Capital, foi movida uma ação civil pública muito importante, que hoje está em fase de cumprimento de sentença, sendo executada pela promotora Ana Paula. Essa ação trata de medidas estruturais fundamentais, como a microchipagem de animais, infraestrutura adequada para acolhimento digno e controle populacional. São vitórias concretas que demonstram o quanto essa pauta tem avançado institucionalmente.”

Na mesma linha, o promotor de Justiça Sandro Costa, que atua no município de Socorro, pontuou a relevância da causa animal dentro da agenda ambiental mais ampla:

“A atuação em defesa da causa animal é, sem dúvidas, uma das mais organizadas do país dentro da sociedade civil. Essa força tem impulsionado mudanças e servido de referência para outras áreas ambientais. O engajamento das ONGs, dos protetores, das lideranças e dos parlamentares tem gerado frutos reais.”

Ele também sublinhou o papel estratégico da educação e da articulação para garantir os direitos da fauna:

“Ainda há desafios, mas também muitos avanços. A consciência sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres tem crescido. Isso está diretamente ligado ao cumprimento da Constituição Federal, que reconhece o meio ambiente, e, por consequência, a fauna, como prioridade. A publicação desse Vade Mecum chega como mais uma ferramenta de suporte para garantir o que já está previsto em lei, mas que muitas vezes ainda não é plenamente aplicado.”

Por fim, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), responsável por apresentar o primeiro Código de Proteção Animal do Estado de Sergipe, também destacou a importância da coletânea e o simbolismo do evento:

“Esse Vade Mecum vai facilitar a vida de quem já atua na proteção dos animais e de quem quer começar. É um documento de referência, que reúne legislações federais, estaduais e municipais, e que agora estão organizadas em um só lugar, com comentários e explicações. Isso fortalece a causa e empodera os defensores dos direitos dos animais.”

Georgeo também relembrou sua própria trajetória legislativa, ressaltando a parceria com Kitty Lima:

“Fico muito feliz de ver uma lei de nossa autoria integrada a essa coletânea, o Código de Proteção Animal de Sergipe. Kitty Lima, mesmo antes de ser parlamentar, já estava presente, participando das audiências públicas e defendendo essa pauta com garra. Hoje, ela concretiza mais um passo importante com esse Vade Mecum que é, sem dúvida, um divisor de águas.”

 

Fotos: Joel Luiz / Agência de Notícias Alese