A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, lança nesta terça-feira (11), às 19h, o I Plano Municipal para Imigrantes (PPI) refletindo a vocação da capital paulista de acolher pessoas originárias de diversos países do mundo e o seu pioneirismo na aprovação de uma política municipal voltada para esse fim, sendo a primeira cidade brasileira a adotar uma iniciativa desse gênero.
O plano da Prefeitura, que será apresentado em cerimônia online pelas redes sociais da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, foi estruturado a partir das resoluções da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em novembro do ano passado, com o Conselho Municipal de Imigrantes, que teve a participação de 800 pessoas. Trata-se de um importante instrumento de planejamento de ações concretas por parte da administração pública municipal para a população imigrante na cidade para os próximos quatro anos.
O PPI contempla ações que devem ser implementadas em áreas como assistência social e habitação, valorização e incentivo à diversidade cultural, proteção aos direitos humanos, combate à xenofobia, racismo e intolerância religiosa, mulheres e população LGBTI, trabalho decente, educação integral, ensino da língua portuguesa, acesso à saúde, lazer e esporte, entre outras.
O I Plano Municipal de Políticas para Imigrantes é conseqüência direta dos avanços verificados ao longo da implementação da Política Municipal para a População Imigrante, instituída pela Lei Municipal 16.478/2016 e regulamentada pelo Decreto Municipal 57.533/2016. Essa Política foi elaborada de forma participativa e transversal por meio de um Comitê Intersetorial, composto por 13 secretarias municipais.
Como um dos resultados de sua implementação, a cidade de São Paulo conta hoje com o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) – órgão consultivo composto de forma paritária por imigrantes e poder público municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Esse conselho participa da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das medidas implementadas no município em benefício da comunidade imigrante de São Paulo.
A construção do Plano foi conduzida pelo Conselho Municipal de Imigrantes e contou com o apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM).
Atualmente, mais de 360 mil imigrantes vivem em São Paulo de 200 nacionalidades, contribuindo com a construção das pluralidades que formam o território de nossa cidade.
Acompanhe o lançamento pelas redes sociais da SMDHC:
