Durante live realizada em 4/8, Carlos Giannazi considerou inconstitucional a transferência de dinheiro público para escolas particulares. “Não são filantrópicas, comunitárias ou confessionais. São empresas que visam exclusivamente o lucro.” Para o deputado, a afronta ao art. 213 da CF e ao art. 70 da LDB persistirá, sejam os recursos tirados do custeio da educação (25% do orçamento municipal) ou das ações de educação inclusiva (6% do orçamento).
Até 2001, havia 30% garantidos para a educação. A separação de 5% como nova rubrica, acrescidos de 1% para formar os 6%, foi combatida pelo então vereador Carlos, que por isso foi expulso do PT de Marta Suplicy. “Eu avisei que a mudança iria abrir a porteira para governos posteriores.”
Professor da USP e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara disse que Bruno Covas está implantando exatamente o que Paulo Guedes tentou empurrar com o Fundeb, mas foi impedido: a autorização para o uso de voucher na educação infantil.
O vereador Celso afirmou que a nova norma contraria também a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não discrimina a origem e o destino dos recursos. Já a professora Adriana Arrigoni questionou a falta de estudos que apontem falta de vagas e impossibilidade de expansão da rede direta. Somente isso justificaria o uso de voucher.
