O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Karlos Cabral (PDT), comandou, na tarde dessa quarta-feira, 5, a primeira reunião remota do colegiado desse segundo semestre. Na ocasião, foram aprovadas três matérias e outras 30 distribuídas para relatoria.
Os projetos foram encaminhados para a relatoria dos seguintes parlamentares: Álvaro Guimarães (DEM), Helio de Sousa (PSDB), Chico KGL (DEM), Wilde Cambão (PSD), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Wagner Neto (Pros) e Paulo Trabalho (PSL).
Durante o encontro, Karlos Cabral (PDT) parabenizou o município de Rio Verde, conhecido como a capital do agronegócio no estado, pelos seus 172 anos. Juntamente ao presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), e ao deputado Chico KGL (DEM), Cabral é representante da cidade no Poder Legislativo goiano.
Ao longo dessa 19ª Legislatura, os parlamentares não mediram esforços para atender os principais anseios da população rio-verdense, bem como demandas importantes na área da saúde, infraestrutura, educação, segurança, entre outras. Com cerca de 236 mil habitantes, Rio Verde é considerada uma das mais importantes cidades do estado, especialmente no campo do agronegócio.
O deputado Álvaro Guimarães (DEM) parabenizou o município pelo seu 172º aniversário e destacou o progresso alcançado por meio da geração de muitos empregos e renda a partir da grande estrutura agroindustrial construída ao longo dos anos. “Uma cidade notável não só para Goiás, como para todo o Brasil. “Rio Verde, terra de Pedro Ludovico Teixeira, tem uma história bonita para contar”, frisou.
O democrata Chico KGL, que já foi vice-prefeito da cidade, disse ter orgulho de fazer parte da história do município. “A gente não escolhe onde nasce, mas podemos escolher onde viver e morar. Tenho muito orgulho de fazer parte da história de Rio Verde, onde construí minha vida profissional e familiar”.
Confira, abaixo, todas as matérias votadas e encaminhadas durante a reunião dessa quarta-feira:
Projetos aprovados
Processo nº 3120/17 – Caixa Econômica Federal – Comunica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado de Goiás, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Relator: deputado Álvaro Guimarães, que emitiu parecer pelo arquivamento da matéria.
Processo nº 5248/19 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Encaminha mídia digital contendo relatório consolidado relativo ao 2º trimestre de 2019, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Relator: deputado Wagner Neto, que foi pelo arquivamento da matéria.
Processo nº 2052/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Prestação de contas anual da Associação Comunidade Luz da Vida, referente ao exercício de 2015. Relator: deputado Wagner Neto, que também emitiu parecer pelo arquivamento da matéria.
Projetos distribuídos para relatoria
Processo nº 5703/19 – Deputado Henrique Cesar (PSC) – Dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de permanência de veículos apreendidos no pátio do Detran-GO. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM).
Processo nº 5719/19 – Deputado Chico KGL (DEM) – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Relator: deputado Wilde Cambão (PSD).
Processo nº 5787/19 – Deputado Vinícius Cirqueira (Pros) – Dispõe sobre a publicidade dos recursos transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos. Relator: deputado Chico KGL (DEM).
Processo nº 5794/19 – Deputado Talles Barreto (PSDB) – Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para empresas que promovam projetos culturais e desportivos, no âmbito do estado de Goiás. Relator: deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Processo nº 5927/19 – Deputado Diego Sorgatto (DEM) – Altera o Art. 1° da Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994, em que concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA). Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM).
Processo nº 6002/19 – Deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) – Institui disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público para a garantia de direitos de liberdade econômica. Relator: deputado Chico KGL (DEM).
Processo nº 6093/19 – Deputada Adriana Accorsi (PT) – Dispõe sobre a instalação de fraldário nas dependências dos órgãos públicos da administração direta e indireta do estado de Goiás. Relator: deputado Helio de Sousa (PSDB).
Processo nº 6173/19 – Deputado Paulo Trabalho (PSL) – Altera a Lei nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás. Relator: deputado Wagner Neto (Pros).
Processo nº 6175/19 – Deputada Adriana Accorsi (PT) – Dispõe sobre a prioridade no atendimento e à gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e em situações correlatas. Relator: deputado Paulo Trabalho (PSL).
Processo nº 6571/19 – Deputado Talles Barreto (PSDB) – Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias do estado de Goiás. Relator: deputado Helio de Sousa (PSDB).
Processo nº 6573 – Deputado Antônio Gomide (PT) – Institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica do estado de Goiás. Relator: deputado Wagner Neto (Pros).
Processo nº 6767/19 – Deputado Diego Sorgatto (DEM) – Dispõe sobre a isenção de anuidade dos conselhos profissionais a recém-formados que não estejam exercendo a profissão. Relator: deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Processo nº 5443/19 – Deputada Lêda Borges (PSDB) – Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade ou propaganda pelos órgãos da Administração Direta e indireta do Poder Executivo no âmbito do estado de Goiás. Relator: deputado Chico KGL (DEM).
Processo nº 1134/20 – Deputado Humberto Teófilo (PSL) – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM).
Processo nº 1921/20 – Deputado Alysson Lima (Solidariedade) – Dispõe sobre a proibição da concessionaria de energia elétrica no Estado de Goiás (Enel) de negativarem consumidores inadimplentes pelo tempo que durar a pandemia causada pela covid-19. Relator: deputado Wilde Cambão (PSD).
Processo nº 1929/20 – Deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Dispõe sobre medidas tributárias para o enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19). Relator: deputado Paulo Trabalho (PSL).
Processo nº 1936/20 – Deputado Talles Barreto (PSDB) – Dispõe sobre a repactuação de empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado de Goiás, e dá outras providências. Relator: deputado Wilde Cambão (PSD).
Processo nº 2056/20 – Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) – Dispõe sobre o tratamento diferenciado nas aquisições públicas goianas, para as microempresas e empresas de pequeno porte durante a calamidade pública em saúde. Relator: deputado Helio de Sousa (PSDB).
Processo nº 2128/20 – Deputado Humberto Aidar (MDB) – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à categoria dos motoristas profissionais das empresas de transporte coletivo no estado de Goiás. Relator: deputado Wagner Neto (Pros).
Processo nº 2129/20 – Deputado Humberto Aidar (MDB) – Autoriza a Goiás Fomento a estabelecer carência de pagamento para os Micro e Pequenos Empresários durante o período de pandemia em função do novo coronavírus (covid-19). Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM).
Processo nº 2130/20 – Deputado Humberto Aidar (MDB) – Dispõe sobre a obrigação das companhias de seguros a efetivamente indenizarem seus segurados por eventuais mortes ocasionadas pelo novo coronavírus (covid-19). Relator: deputado Chico KGL (DEM).
Processo nº 2147/20 – Deputado Diego Sorgatto (DEM) – Dispõe sobre o reconhecimento para fins de pagamento de pensão por morte, aos dependentes do servidor público civil e militar que venha falecer em virtude da covid-19, contraída no exercício de suas atribuições, no âmbito do estado de Goiás. Relator: deputado Wilde Cambão (PSD).
Processo nº 2353/20 – Deputado Karlos Cabral (PDT) – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos estaduais durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). Relator: deputado Wagner Neto (Pros).
Processo nº 2354/20 – Deputado Karlos Cabral (PDT) – Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelas autoridades para reduzir os impactos econômicos aos feirantes durante o período de calamidade pública na saúde, causada pelo novo coronavírus (covid-19), no estado de Goiás. Relator: deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Processo nº 2418/20 – Deputada Lêda Borges (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a antecipar repasses referentes ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a municípios impactados pela propagação do novo coronavírus (covid-19). – Relator: deputado Paulo Trabalho (PSL).
Processo nº 2543/20 – Deputado Coronel Adailton (Progressistas) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União com objetivo de conceder a isenção de pedágio no âmbito do estado de Goiás, aos profissionais das áreas da saúde e segurança pública, enquanto perdurar pandemia do coronavírus (covid-19), na forma que especifica. Relator: deputado Helio de Sousa (PSDB).
Processo nº 2659/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) – Concede anistia às multas aplicadas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM).
Processo nº 6376/19 – Deputado Vinícius Cirqueira (Pros) – Inclui a água mineral envasada entre os itens que compõem a cesta básica. Relator: deputado Wagner Neto (Pros).
Processo nº 1927/20 – Deputada Adriana Accorsi (PT) – Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia de covid-19. Relator: deputado Wilde Cambão (PSD).
Processo nº 2009/20 – Deputado Coronel Adailton (Progressistas) – Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo e munições no âmbito do Estado de Goiás por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs, na forma que especifica. Relator: deputado Paulo Trabalho (PSL).
