O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) vai apurar se prestadores de serviços credenciados estão se negando a realizar procedimentos e exames de urgência e emergência durante os finais de semana. A medida será tomada após o órgão receber denúncia, via Gerência de Auditoria, de que clínicas, laboratórios e/ou hospitais não estariam realizando exames, como tomografia computadorizada, sob a alegação de que o Ipasgo não possui auditoria.
Nas denúncias, que chegaram ao órgão, há informações de que os prestadores informam aos usuários que o Ipasgo não cobre ou libera os exames e, em seguida, sugerem aos pacientes que façam particular. O Ipasgo esclarece que cobranças extras por procedimentos listados no rol de cobertura são irregulares, podem gerar processo administrativo e são passíveis de punições.
Segundo o artigo 3.º do decreto n.º 7.595, que regulamenta o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás, o Ipasgo Saúde, é vedada à rede prestadora credenciada a cobrança de exames que constem no rol de procedimentos do Ipasgo. A prática de irregularidades para obtenção ou utilização dos serviços assistenciais sujeita o usuário às cominações administrativas, civis e penais cabíveis.
Como proceder nesses casos
O Ipasgo solicita aos usuários, que tiveram seus exames negados sob essas alegações, que entrem em contato na Ouvidoria, pelo 0800 62 1919 (opção 5), e formalizem a denúncia para que os fatos sejam averiguados. O presidente do Ipasgo, Hélio José Lopes, afirma que, neste período de pandemia, o Ipasgo tem atuado firmemente para garantir o acesso de seus usuários ao tratamento adequado. “Precisamos da colaboração de todos, é um momento crucial para a saúde da nossa população e não pode haver negligências nos atendimentos.”
Os horários e rotinas de funcionamento da auditoria médica do Ipasgo são de amplo conhecimento da rede credenciada, bem como as regras para realização de procedimentos de urgência/emergência. Durante uma avaliação médica de urgência/emergência, pelo imediatismo inerente ao caso, se for necessária a realização de procedimentos e/ou exames, os mesmos podem ser feitos sem a análise prévia da auditoria.
Esses procedimentos, com as devidas indicações médicas, podem ser realizados e avaliados posteriormente pelo sistema de auditoria do Ipasgo. A auditoria médica do Ipasgo funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas, e aos sábados das 7hàs 13 horas. O sistema de Cadastro SAAT recebe as solicitações da rede prestadora e, em caso de necessidade de avaliação pela auditoria, os pedidos são armazenados para análise de equipe competente. Portanto, não há justificativa legal para a não realização de exames ou qualquer outro serviço emergencial durante o final de semana.
Comunicação Ipasgo – Governo de Goiás
