Os deputados acabam de aprovar em segunda votação, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 3364/20, enviado à Alego pelo Poder Executivo, que trata da abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no valor de R$ 219.203.144, e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), estipulado em R$ 553.500.000. Conforme o projeto, o crédito especial torna possível a realização de diversas políticas públicas sociais, promovidas pelos vários órgãos da administração pública, pela técnica de descentralização orçamentária.
“O objetivo é alcançar os goianos em situação de risco e/ou vulnerabilidade”, destaca o texto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). A abertura do crédito especial também visa o acréscimo de dispositivo na Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, com a finalidade de propiciar melhoria nos procedimentos de execução orçamentária. Dentre as áreas a serem atendidas estão as seguintes: assistência social, direitos da cidadania, saneamento, gestão ambiental, cultura, segurança pública, trabalho, comércio e serviços, educação, e desporto e lazer, ligados ao Protege Goiás. Já no que se refere ao FES, serão beneficiados programas como: Saúde Integral, Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade, e Tecnologia e Inteligência em Saúde.
