Está em andamento, nesse instante, a apreciação da Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária desta quinta-feira, 23, com trabalhos remotos conduzidos pelo presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB). O Plenário acaba de aprovar, com 19 votos favoráveis e dois contrários, a matéria de nº 3364/20, enviada à Alego pelo Poder Executivo.
A proposta em questão, deliberada em primeira fase de discussão e votação, trata da abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no valor de R$ 219.203.144, e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), estipulado em R$ 553.500.000. Conforme o projeto, o crédito especial torna possível a realização de diversas políticas públicas sociais, promovidas pelos vários órgãos da administração pública, pela técnica de descentralização orçamentária.
“O objetivo é alcançar os goianos em situação de risco e/ou vulnerabilidade”, frisa a proposta assinada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). A abertura do crédito especial também visa o acréscimo de dispositivo na Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, com a finalidade de propiciar melhoria nos procedimentos de execução orçamentária.
Dentre as áreas a serem atendidas estão as seguintes: assistência social, direitos da cidadania, saneamento, gestão ambiental, cultura, segurança pública, trabalho, comércio e serviços, educação, e desporto e lazer, ligados ao Protege Goiás. Já no que se refere ao FES, serão beneficiados programas como: Saúde Integral, Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade, e Tecnologia e Inteligência em Saúde.
A propositura precisa passar por uma segunda etapa de aprovação do Plenário da Casa para que esteja apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado.
