Proposta da Governadoria que trata de abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no valor de R$ 219.203.144 e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), estipulado em R$ 553.500.000, tramita no Parlamento goiano. A matéria protocolada sob nº 3364/20, está na Comissão Mista e será votada, em primeira fase, na sessão extraordinária da tarde desta quinta-feira, 23. O texto recebeu pedido de vista pelos deputados Helio de Sousa (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Major Araújo (PSL), Wagner Neto (Pros), Karlos Cabral (PDT).
O presente crédito especial torna possível a realização de diversas políticas públicas sociais, promovidas pelos vários órgãos da administração pública, pela técnica de descentralização orçamentária. “O objetivo é alcançar os goianos em situação de risco e/ou vulnerabilidade”, assinala a proposta. A abertura do crédito especial visa também o acréscimo de dispositivo na Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, a fim de propiciar melhoria nos procedimentos de execução orçamentária.
Dentre as a serem atendidas estão: assistência social, direitos da cidadania, saneamento, gestão ambiental, cultura, segurança pública, trabalho, comércio e serviços, educação, e desporto e lazer, ligados ao Protege Goiás. Já no que se refere ao FES, serão beneficiados programas como: Saúde Integral, Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade, e Tecnologia e Inteligência em Saúde.
