Três processos da Governadoria e um da PGJ são lidos em plenário

Acabam de ser lidos em plenário os seguintes processos:

3310/20 – Procuradoria Geral de Justiça – Altera uma lei complementar de 1998;

3364/20 – Governadoria – Autoriza a abertura de créditos especiais ao Protege;

3365/20 – Governadoria – Altera a Lei 17666, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, para contemplar o programa Rodovida;

3366/20 – Governadoria – Abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde;