Ele explicou que a atuação do órgão está restrita ao controle de legalidade, por isso, em princípio, o MP estaria impedido de invadir a margem discricionária dos atos do governador. Assim, Serra Azul recomenda a pais e profissionais da educação que leiam o Decreto 65.061 e comuniquem ao órgão situações em que o governo esteja descumprindo suas próprias diretivas.
A live com o promotor foi realizada depois de a TV Globo ter veiculado reportagem com declaração do professor titular da Escola de Matemática Aplicada da FGV, Eduardo Massad, estimando que a voltas às aulas causará a morte de 17 mil crianças no país, mesmo sendo adotado o uso de máscara e o distanciamento de dois metros.
A professora Ana Corti, do Instituto Federal de São Paulo, destacou que as universidades públicas – que ainda mantêm gestão democrática – decidiram pela não abertura em 2020, referência que, segundo o promotor Sera Azul, será levada em consideração na atuação do MP.
Carlos Giannazi apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 25/2020 para sustar os efeitos do decreto de Doria, já que a Assembleia Legislativa tem essa prerrogativa. Mas para que a proposta seja aprovada é preciso pressão popular sobre os deputados da base do governo.
