O Tesouro do Estado, em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon-RS), lançou, em evento virtual, o Relatório Anual da Dívida do RS. O tema central do debate on-line foi “A situação fiscal dos Estados no pós-pandemia: alternativas e financiamento de políticas públicas”, do economista e conselheiro do Corecon, Mário de Lima.
Na abertura do evento, realizado na quinta-feira (17/7), o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Tonetto, um dos idealizadores da publicação, ressaltou a modernização do formato do documento que neste ano é totalmente digital propiciando, além da transparência no conteúdo, compromisso com a sustentabilidade e economia de recursos. Na saudação aos participantes, o presidente do Corecon-RS, José Junior de Oliveira, destacou que espera que o Estado consiga, a partir do excelente quadro profissional que tem, superar os estragos causados pela pandemia na economia.
A apresentação dos dados ficou a cargo do subsecretário do Tesouro, Bruno Jatene, e do chefe da Divisão da Dívida Pública, Felipe Rodrigues da Silva, assessorado pelo coordenador técnico Luciano Lauri Flores. “Além da situação fiscal e evolução do valor nominal da dívida, é destaque nesta edição do Relatório, o número de precatórios pagos em 2019, o maior valor já registrado anualmente pelo Estado, além do esforço da negociação do governo gaúcho com a União”, explicou Jatene. Também foi destaque nas negociações do ano passado a aprovação do Profisco II, que vai permitir ao Estado investimentos em projetos de gestão e aperfeiçoamento.
Na palestra, Mário de Lima mostrou as dificuldades dos Estados com maiores dívidas e menor capacidade de liquidez, o que não propicia a possibilidade de receber financiamento. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão no topo desse ranking com nota “D” o que inviabiliza recebimento de recursos para, por exemplo, saneamento. Somente na Região Metropolitana de Porto Alegre, a necessidade de investimento para o setor chega a R$ 2,95 bilhões. O economista destacou que o Estado tem adotado medidas para sanar o deficit estrutural com frentes de atuação para o cumprimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento. O desafio pós-pandemia, é a estruturação do setor que vai gerar mais investimentos, emprego e renda além do aumento da arrecadação.
A 11ª edição do Relatório é acompanhada de vídeo explicativo, com os destaques dos principais números, mostra a situação dos 41 contratos de empréstimos, parcelamentos de débitos previdenciários e de outras contribuições sociais, além dos precatórios judiciais, que compõem a dívida do Estado.
Cerca de 86% da dívida estadual, com exceção dos precatórios, tem origem em apenas dois contratos celebrados com o governo federal no ano de 1998: o contrato de refinanciamento da dívida estadual com a União e o Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Proes).
O levantamento mostra a evolução do valor nominal da dívida fundada do Estado do RS nos últimos oito anos. Em 2019, o serviço efetivo da dívida estadual chegou a R$ 857,4 milhões. Em comparação ao ano anterior, o serviço da dívida efetivo apresentou acréscimo de R$ 143 milhões em termos nominais, e 20% em termos percentuais.
Os pagamentos suspensos na competência de 2019, por força da liminar expedida em 2 de agosto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, relativamente às parcelas mensais devidas, foram calculados em R$ 3,45 bilhões. Em 2017 esse valores representaram R$ 1 bilhão e em 2018, R$ 3,2 bilhões. Os valores suspensos de pagamento até agora totalizam R$ 7,65 bilhões.
O Rio Grande do Sul permanece na segunda posição em um ranking nacional, na relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, atingindo 2,24. A média de todas as unidades foi de 1,19 em 2019. A maior relação é a do Rio de Janeiro (2,82), e a menor a do Amapá (-0,08).
Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs): componentes importantes
O pagamento de precatórios no RS é efetuado pelo Poder Judiciário, com os recursos financeiros disponibilizados mensalmente pelo Tesouro do Estado. Em 2019, o Tesouro do Estado efetuou depósitos de R$ 571,6 milhões.
Os pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) chegaram a R$ 362 milhões, bem abaixo dos R$ 566 milhões em 2018. Em 2019, foi realizado grande esforço no sentido de colocar em dia os pagamentos do estoque de RPVs e, dessa forma, contribuir na minimização dos sequestros judiciais. Os casos e os valores de sequestros judiciais apresentaram redução expressiva em relação ao ano anterior – de 45.929 casos em 2018, caíram para 12.451 casos em 2019, enquanto o valor passou de R$ 258 milhões em 2018 para R$ 56 milhões em 2019.
Outro aspecto importante a ressaltar é a consolidação do Compensa-RS, que regulamenta a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos, permitindo a pessoas físicas e jurídicas quitar ou abater suas dívidas por meio do encontro de contas com valores de precatórios.
Cabe destacar, ainda, que em 2019 o Estado seguiu negociando com o governo federal a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e buscando outras soluções. Foi enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o cenário-base e o cenário com as medidas de ajuste do Plano de Recuperação Fiscal do Estado. O plano de medidas apresentado tem um impacto de R$ 63 bilhões nas contas estaduais em seis anos. Também ocorreu a aprovação e início do processo de contratação da operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, de US$ 60 milhões, para financiamento de projetos para o fortalecimento da gestão fiscal do Estado do RS, o Profisco RS.
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Texto: Ascom Sefaz/Tesouro do Estado
Edição: Secom
