Em cerimônia realizada virtualmente, em função da pandemia de Covid-19, Luiz Afonso Senna tomou posse como conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) na tarde de segunda-feira (13/7). A agência era presidida por Luiz Dahlem, que cumpriu um mandato de quatro anos.
“É uma grande alegria e uma grande honra assumir o cargo de conselheiro-presidente da Agergs. Este momento decorre de convite que me foi feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário Artur Lemos para compor o Conselho Superior da Agergs. Meus pares do Conselho Superior me atribuíram o privilégio de exercer a presidência da Agergs”, disse Senna no início de seu discurso. Ele assumiu como conselheiro da agência em junho e em menos de um mês foi eleito presidente, com mandato até dezembro de 2021.
Ainda em seu discurso, Senna salientou a importância de uma agência reguladora em qualquer sociedade. “Aceitei o convite porque vi na postura do governador e do secretário a plena compreensão do que é uma agência reguladora, e o que entendo ser fundamental para o pleno funcionamento da mesma: a necessidade de profundo conhecimento técnico, independência nas decisões, senso de justiça, cumprimento de contratos, equilíbrio e transparência”, afirmou.
“Para os consumidores e a própria sociedade, a atuação da agência deve estar voltada primordialmente para garantia dos seus direitos, devidamente explicitadas em regulamento e nos contratos de concessão de serviços públicos; a prática de tarifas ou preços justos; a melhoria contínua da qualidade do serviço e do atendimento prestado pelos concessionários; o desenvolvimento tecnológico e práticas eficientes que contribuam para a modicidade tarifária; proteção ao meio ambiente; a implementação das políticas setoriais como a universalização dos serviços; e a atuação eficiente, de forma a aproximar a ação reguladora dos consumidores”, explicou Senna acerca do papel da Agergs.
O novo conselheiro-presidente destacou que, para os investidores ou operadores (concessionários), a atuação da agência reguladora deve repercutir em regras claras e estáveis; remuneração adequada de seus investimentos, que devem estar consubstanciados em fluxos de caixa claramente definidos nos contratos de concessão; e cumprimento dos contratos e dos regulamentos.
Para que essas expectativas se configurem, Senna afirmou que é necessário que a agência atue de forma a assegurar e equilíbrio de interesses (neutralidade), tratamento isonômico, prestação de contas, transparência, imparcialidade, gestão ágil e eficiente e, por fim, diálogo e comunicação permanente com todos os segmentos que interajam com o setor regulado.
“Que nós possamos ampliar a sensibilização do poder concedente, que no caso são os municípios, para que a agência reguladora estadual seja o norte de todos os municípios na regulação dos serviços essenciais. A legislação da agência está sendo aperfeiçoada para que haja previsibilidade, estabilidade, tecnicidade e também a atração de algo primordial no século 21 para uma agência reguladora e fiscalizadora, que é a tecnologia, para que os serviços sejam bem fiscalizados e regulados, visando o serviço adequado ao consumidor”, disse o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, titular da pasta à qual a Agergs é vinculada.
Texto: Ascom Agergs
Edição: Secom
