O Projeto de Lei 422/2018 atribui à Secretária da Saúde a responsabilidade pelo cadastro e fiscalização das organizações encarregadas do trabalho. O deputado Coronel Telhada (PP), autor da proposta, alega que “a condição de desamparo de animais causa diversos danos e prejuízos. Os mais comuns são os acidentes de trânsito, ataques a pessoas ou a outros animais e a transmissão de doenças infecciosas”.
Para o deputado Dirceu Dalben (PL), a proposta “é mais um instrumento para proteger, monitorar e tratar esses animais em situação de abandono”. A medida ainda prevê que os animais com impossibilidade da permanência em determinado local serão removidos e destinados a locais apropriados devidamente credenciados.
Os parlamentares também aprovaram o PL 418/2019, do deputado Edmir Chedid (DEM), que propõe a alteração do inciso V do artigo 1º da Lei 3.201/1981, que trata da parcela destinada aos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O objetivo é “incentivar na recuperação e proteção das fontes hídricas utilizadas para abastecimento público do Estado de São Paulo”.
Os integrantes da comissão deverão voltar a reunir-se reunir em 16 de julho.
Também estiveram presentes ao encontro a deputada e os deputados Adalberto Freitas, Itamar Borges, Luiz Fernando Teixeira, Márcia Lia e Reinaldo Alguz.
