O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou projeto de lei, em sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás, que tem como foco instituir a Política Pública de Crédito Emergencial do Estado de Goiás. O parlamentar explica que a proposta faz parte das medidas necessárias para o devido enfrentamento econômico da crise financeira gerada pela pandemia da covid-19.
Segundo o projeto, o objetivo é garantir o acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas ou associações de pequenos produtores, além de profissionais autônomos e liberais.
Os limites para financiamento de capital de giro a serem emprestados, de acordo com a proposta, serão definidos pelo órgão estadual competente. A política de crédito proposta prevê pagar as despesas de juros dos empréstimos concedidos por instituições financeiras aos beneficiários de acordo com os limites previstos pelo órgão estadual competente.
A proposta especifica, ainda, que as receitas da política a ser adotada serão provenientes de dotação orçamentária do estado e créditos adicionais; contribuições ou doações de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado, governamentais ou não governamentais, municipais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais; e ainda de rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos recursos auferidos e destinados.
O objetivo é restringir os financiamentos ao período em que estiverem em vigor as medidas de restrição de contato social, e até quatro meses após o seu final, no limite dos créditos orçamentários.
Para o deputado Virmondes Cruvinel, a iniciativa quer ajudar fatia do setor empresarial mais atingido pela queda das atividades econômicas. “É preciso estar atento à sobrevivência dos pequenos empreendedores, daqueles que têm poucos recursos disponíveis. Além do impacto na economia do estado, há o impacto nas vidas das pessoas e das famílias. O desemprego e a queda brusca na renda são realidades já sofridas por grande parte da população”, afirma.
A proposição aguarda apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para prosseguimento de sua tramitação na Casa de Leis.
