A Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou irregularidades em contratos e evitou que pouco mais de R$ 2 milhões fossem pagos em compras ou serviços para enfrentamento à covid-19. O resultado foi apresentado ao Conselho Estadual de Contratações Emergenciais de Saúde Pública Decorrente do Surto do Coronavírus, que reúne, além de secretarias estaduais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciários e de órgão de controle.
A auditoria começou logo que ações urgentes passaram a ser exigidas para combater a propagação do novo coronavírus. “Foi determinação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior que voltássemos nossa atenção em especial aos contratos firmados sem licitação, para o enfrentamento à pandemia, de forma a prevenir irregularidades”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
“Iniciamos pela análise de riscos dos contratos e conseguimos identificar eventuais irregularidades antes que elas ocorressem. Muito além de identificar a possível irregularidade, adequamos todo o processo para que não reste dúvidas dos motivos da aquisição de produtos ou contratação de serviços. Nosso papel é ajudar o agente público nesse processo”, detalhou o controlador-geral
PREVENÇÃO – Siqueira explicou que a análise foi feita em caráter preventivo, pelas coordenadorias de Controle Interno e de Integridade e Compliance, e um dos resultados alcançados é o Paraná ter sido o estado que menos pagou por respiradores.
“Os servidores paranaenses estão comprometidos com o uso correto dos recursos públicos. Todo centavo é importante. Ninguém desperdiça dinheiro em sua casa, logo, não podemos fazer mau uso desse recurso que é de todos”, comentou o controlador.
CONFORMIDADE – A coordenadora de Auditoria, Sharlene Santos, explicou que é verificado se os contratos e a documentação estão em conformidade com o decreto estadual 4.315/20 e com outras legislações sobre o enfrentamento ao coronavírus. “Assim que a equipe identifica uma inconformidade, é entrado em contato com o órgão. Foi assim que evitamos irregularidades, que causariam prejuízo ao Estado e, mais adiante, ao próprio órgão estadual e ao servidor”, destacou Sharlene.
CONTINUIDADE – Ela explicou que os contratos cancelados representam R$ 2 milhões aos cofres públicos e acredita que o valor possa aumentar, pois os trabalhos continuam até o fim da vigência do decreto estadual.
“Até agora, trabalhamos com amostragem de 119 contratos, os mais representativos em termos de valores. Porém, esse número será ampliado. Apesar da urgência das contratações, o servidor tem que estar atento a todos os procedimentos exigidos”, disse a coordenadora.
Entre as irregularidades encontradas estavam preço acima do praticado no mercado, sem consulta aos canais oficiais, falta de documentação e não embasamento para caracterização de emergência para combate à covid-19. O número de contrato com irregularidades, segundo Sharlene, é pequeno, mas que representa grandes quantias em recursos públicos.
CONSELHO – A reunião foi coordenada pela chefe de gabinete da CGE, Marilis Molinari. Participaram Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado; Claudio Diniz, promotor de Justiça e assessor do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; Vinícius Moura, diretor, e Rafael Javorski, controlador interno, ambos da Assembleia Legislativa do Paraná; Hamilton Bonatto, procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria-Geral do Estado; Luiz Moraes Junior, assessor da Casa Civil; Maria Carmen Albanske, da Diretoria do Departamento de Logística para Contratações Públicas, e a assessora técnica Helena Kovalski, da Secretaria da Administração e Previdência; e Carlos Batista Soares, diretor administrativo da Secretaria da Saúde.
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