O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (07), o repasse de R$ 983.872,60 aos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica e Vila Velha para cofinanciamento de projetos de apoio às pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os recursos serão voltados tanto para os cuidados com a população sintomática quanto para ações de prevenção e orientação para quem não apresenta sintomas da doença. O repasse foi oficializado pelo governador Renato Casagrande, em solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais.
Pelo período emergencial de três meses, os recursos garantirão à população em situação de rua alimentação, atendimento psicossocial, encaminhamentos para rede municipal, reinserção familiar e auxílio para aumento da equipe, além de espaços de higienização pessoal (banheiros com chuveiros e vasos sanitários) e espaços de higienização coletiva (tanques com torneiras e máquinas para lavagem de roupas). A ação está inserida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O governador Renato Casagrande lembrou que, em momentos de crise, as pessoas mais vulneráveis são as mais afetadas. “Em uma crise como a que estamos vivendo, a concentração de riqueza avança, pois quem tem estrutura acaba conseguindo adquirir bens e manter a renda, enquanto milhares de pessoas empobrecem ainda mais. É nesse momento que temos de mostrar o papel da máquina pública para diminuir essa desigualdade. Tomamos várias medidas, como a oferta de crédito, além do repasse para a assistência social dos municípios para a compra de cestas básicas, kits de higiene e outros materiais necessários às famílias”, afirmou.
Casagrande também citou a criação do Programa ES Solidário, que está realizando diversas entregas de donativos e ações de apoio às comunidades afetadas pela pandemia. “Sei que os municípios têm um papel de execução na assistência social. O nosso papel é de fortalecê-los. Então essa ação de hoje é na direção de fortalecimento dos municípios”, apontou o governador, que também lamentou o assassinato de um morador de rua ocorrido em Vitória no domingo (05). “Queria deixar aqui o meu repúdio ao ato de tirar a vida de um morador de rua com a atrocidade que vimos. Mostra que uma parte da sociedade está doente”, disse.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que o isolamento de pessoas em situação de rua sintomáticas será feito em um período de sete a 14 dias. Ela acrescentou que outros cuidados serão oferecidos a essa população, mesmo quando não apresentando sintomas.
“Ao mesmo tempo em que é importante o isolamento, também é a prevenção. Os três municípios se comprometeram em ampliar o atendimento a essas pessoas até às 21 horas. Geralmente os Centros Pop vão até às 18h, mas irão atender até a noite, garantindo também a alimentação noturna. É importante que as pessoas estejam bem nutridas. Além do isolamento, também serão propiciados espaços para higiene pessoal, distribuição de kits de higiene semanalmente para as pessoas que serão atendidas, além da possibilidade de lavar as roupas”, destacou Nara Borgo.
De acordo com o Decreto nº 634-S, de 26 de maio de 2020, foi aberto um crédito suplementar em favor da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) no valor de R$ 983.872,60 para o repasse aos três municípios para execução dos planos de trabalho apresentados. “Os recursos serão aplicados pelos municípios selecionados por um período de 90 dias, na garantia de uma série de ações importantes para esse momento delicado que afeta a essa população tão vulnerável”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.
Os serviços prestados nos locais definidos pelos municípios deverão cumprir as orientações da Nota Técnica da Secretaria da Saúde (Sesa) voltada para atendimentos à população em situação de rua. “Desde 2011, o Consultório na Rua foi incorporado à Política Nacional de Atenção Básica, que é um avanço no cuidado à saúde das pessoas em situação de rua, principalmente neste momento de pandemia que vivemos, onde as vulnerabilidades se tornam mais evidentes. Reforçamos que a vida está em primeiro lugar e que todos, independentemente da condição em que vivem, têm direito à atenção em saúde”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.
Grupo de Trabalho
Ainda no mês de março, representantes da SEDH, Setades e Sesa formaram um Grupo de Trabalho Intersetorial, com a participação da Pastoral do Povo da Rua na condição de convidada e de um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, para discutirem medidas voltadas à população em situação de rua durante a pandemia. Desde então, várias medidas foram articuladas via Governo do Estado para dar suporte a essas pessoas, como o repasse financeiro aos municípios, vacinação contra a gripe, instalação de pias e pontos de água públicos para higienização, informações por meio de carros de som, reuniões com os municípios para orientações de medidas necessárias, entre outras.
“Gostaria de ressaltar o compromisso do Governo do Estado com as políticas para pessoas em situação de rua. O Estado criou uma coordenação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, algo inédito no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos. Várias ações já foram feitas desde o início desta gestão, desde a realização do seminário estadual até cursos do Qualificar ES voltados para essa população, ouvindo as necessidades dela. Em virtude da pandemia, precisamos mudar nossas ações e criamos o GT, conseguindo a execução de importantes ações, que não estão esgotadas”, frisou a secretária Nara Borgo.
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