Decisão do STF reconhece que auxiliar de educação infantil é professora

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) iniciou com uma boa notícia o ato-live em defesa das professoras de educação infantil e de sua luta por integrar as carreiras do magistério: o STF acabou de julgar constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.

O encontro virtual reuniu em 30/6 representantes de um movimento cada vez mais forte no Estado e que está especialmente organizado nas cidades de Barueri, Campinas, Carapicuíba, Eldorado, Embu das Artes, Guarujá, Itanhaém, Jundiaí, Louveira, Nova Odessa, Paulínia, Praia Grande, Santa Bárbara d”Oeste, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra, Valinhos e Vinhedo.

O advogado Alexandre Mandl, que representa as professoras dos municípios de Paulínia e Vinhedo, disse que o nome dado ao cargo não deve ser levado em consideração (técnico, educador, pagem, auxiliar, monitor, recreador). “A LDB determinou que a responsabilidade direta pela criança também implica responsabilidade pedagógica.”

“O cuidar e o educar são indissociáveis”, complementou o vereador Celso Giannazi (PSOL), que mantém na Câmara paulistana o Conselho de Educação Infantil, onde também atua a supervisora de ensino Luciene Cavalcante. Ela, por sua vez, entende a desvalorização dessas profissionais como uma luta antimachista. “Temos que valorizar o trabalho das mulheres.”