Quinto a discursar no Pequeno Expediente desta terça-feira, 30, o deputado Amaruri Ribeiro (Amauri Ribeiro) lamentou o veto à emenda que promove a remissão das multas oriundas de autuações sofridas pelo transporte de gado bovino sem a respectiva nota fiscal, embora acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA). O parlamentar disse entender a justificativa de inconstitucionalidade dada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) em relação à emenda assinada por ele e pelo deputado tucano Helio de Sousa. Contudo, Amauri pede ao chefe do Poder Executivo e ao presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), que encontrem uma maneira de garantir a remissão das multas para que o produtor rural não acabe sacrificado por um erro do Governo anterior.
“O que vimos com essa cobrança de GTA é um absurdo. É como se eu, com meu no carro, cometesse uma infração leve e tivesse que pagar o dobro do valor do meu carro. Essas multas de GTA fizeram isso com o produtor rural, que pagaram por tirar o GTA e sem a nota fiscal. Não fizeram de má fé, isso não deu um centavo de prejuízo ao Estado”, explicou Amauri Ribeiro.
O parlamentar defende a existência da multa, mas que seu valor não seja abusivo. “Não pode extrapolar e chegar a somas milionárias como chegou. Pessoas que transportaram 20 cabeças de gado sem nota fiscal foram multadas em R$ 200 mil reais. Tem caso em que o saldo devedor é de R$ 1 milhão”, disse.
Antes de finalizar, o deputado, ainda, conclamou os pares a aprovar, antes do início do recesso parlamentar, o projeto de lei que concede redução nas mensalidades pagas por alunos de instituições de ensino privadas. “É uma questão de honra, não podemos deixar que seja votado no próximo semestre”, finalizou.
